20 anos da Constituição Brasileira

O Senado e a Câmara disponibilizam o site sobre o tema. No site há documentos sobre a nossa Constituição de 88, notícias, eventos,Programas de Rádio e TV sobre a Constituição.

Um vídeo que está no YouTube, faz alusão à nossa constituição.. Ouvir o famoso Ulisses Guimarães nomeando os constituintes de 1988 é emocionante e relembrando nomes da historigrafia brasileira recente... veja abaixo:



DO BLOG DO ALEXANDRE LEAL COPIO O TEXTO ABAIXO:

Na tarde do dia 05 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães proferiu um os mais importantes discursos da história do nosso país. O deputado fez o elogio à liberdade, condenou o autoritarismo e declarou seu ódio à ditadura: “Ódio e nojo”. Interrompido 53 vezes pelos aplausos do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, Ulysses lembrou figuras desaparecidas sob o antigo regime, como o deputado Rubens Paiva e lembrou alguns constituintes que morreram durante a fase de elaboração do texto, a exemplo do deputado Antônio Farias. Também falou em dignidade, democracia e justiça. No final, evocou a ajuda de Deus.

Parlamentares de diferentes partidos – PFL, PSDB, PT – aplaudiram o peemedebista. No dia seguinte, o pronunciamento foi assunto de capa em todos os jornais brasileiros. Um trecho forneceu a manchete para Zero Hora: “Carta feita com amor e sem medo”. O discurso de Ulysses assinalava a promulgação da nova Constituição do Brasil, a sétima na história do país e a primeira pós-regime militar.

Até hoje, já foram feitas 62 EMENDAS em nossa atual Constituição. Em outras palavras, 117 dos 250 artigos foram alterados. Além disso, foram incluídos 25 artigos no Ato das Disposições Transitórias que quando de sua promulgação apresentava apenas 70 artigos. Resumindo: em 20 anos a Constituição foi alterada 429 vezes.

E as mudanças não vão parar. É que mais 1.344 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) estão atualmente em tramitação - 971 na Câmara e 373 no Senado. Entre as modificações em tramitação destacam-se a que modifica o Sistema Tributário, a que reduz a Maioridade Penal e a que modifica a tramitação das Medidas Provisórias.

Até a presente data, 142 dispositivos ainda aguardam a devida regulamentação por meio de Lei Complementar ou Ordinária.

Assim vamos avançando, sempre tendo como escudo este importante instrumento que foi fruto de um trabalho coletivo que, sem dúvida alguma, representou o mais significativo marco na consolidação da nossa democracia.

Informações Complementares:

* Texto Atualizado da Constituição com todas as modificações
* Portal Especial do Senado em Comemoração aos 20 anos da Constituição

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