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Mostrando postagens com o rótulo Congresso Nacional

A Baderna legislativa

OMG! É o que me resta dizer ao ler as matérias de hoje nos jornais... Uma dela diz que o Ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, político mergulhado em escândalos de propinas e caixa 2 em campanha política, fora exonerado. Mas, ledo engano se acreditas que o mesmo deixará de vez a Casa Civil. Na verdade trata-se de manobra política para que possa assumir seu cargo de deputado a fim de destravar propostas legislativas que estavam arquivadas.. volta logo em seguida à Casa Civil... Vejam, se utilizam de manobras para colocar em pauta aquilo que lhes interessam e, certamente, usando do poder que possuem no Governo atual, fazer passar aquelas propostas que antes foram rejeitadas. A mesma estratégia fora utilizada pelo Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, também alvo de diversas denúncias de improbidade administrativa. Neste caso, exonera-se para que possa tomar posse na Câmara e, logo em seguida, volta a ser Ministro. São artimanhas da velha política... estratégia para...

Crimes Ambientais...

Está pronto para ser votado o projeto de lei 4548/98 que exclui os animais do artigo 32 da lei 9605/98 de crimes ambientais. Se aprovado, fatos como este deixarão de ser crime e os animais poderão ser tratados com crueldade, pois os culpados permanecerão impunes. Pode? Ligue para a Câmara Federal no telefone gratuito 0800-619619 e diga que você é contra o projeto de lei 4548/98. Ligue já, antes que seja tarde demais, e proteja os animais. Faça a diferença! Comentário postado por Robson do Nascimento na matéria do link no início deste post. Bração

Câmara aprova novo sistema de atendimento a adolescentes infratores

A Câmara aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 1627/07, do Poder Executivo, que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta as medidas aplicáveis em casos de atos de infração cometidos por crianças e adolescentes. O projeto precisa ser votado agora pelo Senado. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo de comissão especial, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES). Entre as mudanças que ela fez na proposta original, estão o atendimento médico especializado a esses jovens, a avaliação de instituições e de gestores do sistema e a garantia de visitas íntimas para adolescentes casados ou em união estável. Camata disse que o substitutivo reflete dez anos de debates sobre a regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e contribuições de entidades ligadas à área. "Há hoje cerca de 40 mil adolescentes em conflito com a lei; eles foram excluídos da sociedade, não tiveram uma família, um pai impondo limites. O Sinase prevê que ...

Nota Contra a Redução da Idade Penal

Graças à mobilização da Pastoral do Menor Nacional foi aprovada, no dia 24 de abril, pela 47ª Assembléia dos Bispos reunidos em Itaici/SP, a "Nota Contra a Redução da Idade Penal", documento em anexo. Esta nota foi encaminhada ao Congresso Nacional. Mariza Alberton, Coordenadora da Pastoral do Menor/CNBB, Regional Sul 3

CCJ aprova uso de monitoração eletrônica em condenados

Os condenados que cumprem pena em regime aberto, semiaberto ou façam uso do direito a condicional poderão passar a utilizar "equipamento de monitoração eletrônica", desde que determinado pelo juiz. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e segue para decisão definitiva em Plenário, pois já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Com a finalidade de uniformizar a denominação do novo equipamento, o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) alterou, em seu parecer, o nome de "rastreamento eletrônico" para "monitoração eletrônica". E dê-lhe Bentham!

Os revanchistas atacam novamente

Reproduzo aqui o excelente artigo do Senador Temostenes Torres, pu blicado no Blog do Noblat do O Globo ...  ---------- No dia 28 de agosto o Brasil vai ser comemorar os 30 anos da edição da Lei de Anistia. Devíamos estar felizes, mas o diploma legal que deu início à pacificação do Brasil está pronto para ser usurpado. Parte minoritária da nação – em especial a patrocinada pelo governo Lula e suas organizações não-governamentais regiamente remuneradas com dinheiro público – quer se desfazer da lei que deu início justamente à redemocratização brasileira. Devíamos celebrar a Lei de Anistia, pois ela foi o grande contraponto ao AI-5. Enquanto este prendia e censurava, aquela mandava soltar e anunciava longo período de liberdade. Estranhamente, os 40 anos do AI-5 foram festejados em 2008 como uma vitória da resistência ao regime de 1964. Já a Lei de Anistia vai receber uma recepção de desabono do governo do PT e das esquerdas raivosas. Haverá inclusive campanha publicitária neste sentido. ...

Pela Ordem.. Senhor presidente...

Vói no Kibe Loco e não resisti... vai aí uma mostra do Plenário em algum lugar... (bem perto de você...) bração...

Eleição no Congresso Nacional....

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A eleição no Congresso Nacional (Câmara e Senado) demonstrou o que já se sabe há dois mil anos:   como diz a Bíblia:  Eclesiastes 1:9 O que tem sido, isso é o que há de ser; e o que se tem feito, isso se tornará a fazer; nada há que seja novo debaixo do sol. Ao assitir à reprise da sessão que elegeu a mesa diretora, a figura emblemática de Sarney, velho e carcomido, em todos os sentidos, mostrou bem a cara da política nacional: coronelismo e clientelismo!!! O Velho coronel está de volta e, com ele, seu apaniguados (todos do nordeste, não por acaso, histórico reduto de coronéis...) Na hora da renovação regredimos!! Será que há uma luz ao final do túnel?  Ah! hoje vi também a nova imagem de Dilma Rousseff. A paginada parece que transformou as feições da senhor presidenciavel.... mas não creio que tenha mudado o conteúdo... será que teremos Dilma na presidência?  DILMA ONTEM E HOJE

20 anos da Constituição Brasileira

O Senado e a Câmara disponibilizam o site sobre o tema . No site há documentos sobre a nossa Constituição de 88, notícias, eventos,Programas de Rádio e TV sobre a Constituição. Um vídeo que está no YouTube, faz alusão à nossa constituição.. Ouvir o famoso Ulisses Guimarães nomeando os constituintes de 1988 é emocionante e relembrando nomes da historigrafia brasileira recente... veja abaixo: DO BLOG DO ALEXANDRE LEAL COPIO O TEXTO ABAIXO: Na tarde do dia 05 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães proferiu um os mais importantes discursos da história do nosso país. O deputado fez o elogio à liberdade, condenou o autoritarismo e declarou seu ódio à ditadura: “Ódio e nojo”. Interrompido 53 vezes pelos aplausos do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, Ulysses lembrou figuras desaparecidas sob o antigo regime, como o deputado Rubens Paiva e lembrou alguns constituintes que morreram durante a fase de elaboração do texto, a exemplo do deputado Antônio Farias. Também falou em dignidad...

Fim do Nepotismo...

AGÊNCIA BRASIL - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a contratação para cargos de confiança de parentes de até o terceiro grau por agentes públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário gera polêmica. Saiba mais sobre a história do nepotismo e confira entrevista sobre o assunto.