Diário Virtual Coletivo

O Senado e a Câmara disponibilizam o site sobre o tema . No site há documentos sobre a nossa Constituição de 88, notícias, eventos,Programas de Rádio e TV sobre a Constituição. Um vídeo que está no YouTube, faz alusão à nossa constituição.. Ouvir o famoso Ulisses Guimarães nomeando os constituintes de 1988 é emocionante e relembrando nomes da historigrafia brasileira recente... veja abaixo: DO BLOG DO ALEXANDRE LEAL COPIO O TEXTO ABAIXO: Na tarde do dia 05 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães proferiu um os mais importantes discursos da história do nosso país. O deputado fez o elogio à liberdade, condenou o autoritarismo e declarou seu ódio à ditadura: “Ódio e nojo”. Interrompido 53 vezes pelos aplausos do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, Ulysses lembrou figuras desaparecidas sob o antigo regime, como o deputado Rubens Paiva e lembrou alguns constituintes que morreram durante a fase de elaboração do texto, a exemplo do deputado Antônio Farias. Também falou em dignidad...

por Anderson Passos O Conselho Nacional de Justiça publicou, no último dia 4 de setembro, a Recomendação 16. Nela, é recomendada aos tribunais a regulamentação da função de juiz de paz. “O CNJ quer revigorar a atividade do juiz de paz”, disse o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas em entrevista à revista Consultor Jurídico. Segundo Vladimir Passos, depois da Constituição de 1988, o papel de juiz de paz se resumiu à celebração de casamentos, o que é “uma quebra de tradição de 200 anos no Brasil. O juiz de paz, historicamente, sempre foi um sujeito de fazer acordos e teve um papel de pacificação de conflitos”. O texto da Recomendação do CNJ propõe que a atividade passe a ser remunerada e que os juízes de paz sejam eleitos pelo voto direto, com mandato de quatro anos. Dentre as atividades principais estão, além de casamentos, as audiências de conciliação que poderão redundar em uma significativa celeridade do Judiciário. Isso porque, a partir da intervenção dos juízes de pa...