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sábado, novembro 29, 2008

HAMILTON

Fiquei surpreso que o mano não colocou nenhum post sobre a vitória do Hamilton na fórmula 1, depois de se declarar fã dele. O que aconteceu?
Mudando de assunto, você trocou de endereço eletrônico? Faz tempo que te escrevi e não recebi nenhuma resposta.
Abraços, irmão !!!!

sexta-feira, novembro 28, 2008

Brasil tem quinta maior taxa de homicídio juvenil‏


ALESSANDRA CORRÊA

da BBC Brasil, em São Paulo


O Brasil tem a quinta maior taxa de homicídio juvenil entre 83 países listados no "Mapa da Violência: os Jovens da América Latina", lançado nesta terça-feira. Segundo o relatório, a taxa no Brasil é de 51,6 homicídios para cada 100 mil habitantes.


Os outros quatro primeiros lugares no ranking também são países latino-americanos. El Salvador aparece em primeiro lugar, com taxa de 92,3. É seguido por Colômbia (73,4), Venezuela (64,2) e Guatemala (55,4).


Elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, diretor de pesquisas do Instituto Sangari, o "Mapa da Violência" analisa dados de 83 países, 16 deles latino-americanos, em relação a homicídios, suicídios, acidentes de transporte e mortes por arma de fogo.


O relatório, lançado em parceria pelo Instituto Sangari, o Ministério da Justiça e a Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), usou como fonte principal o Sistema de Informação Estatística da OMS, com dados de 2002 a 2006, e outras fontes para analisar dados até 1994.


Quando analisada a taxa de homicídio total, o Brasil aparece em sexto lugar, com 25,2, atrás das Ilhas Virgens (28,4). Novamente, os quatro primeiros colocados são El Salvador (48,8 homicídios em 100 mil habitantes), Colômbia (43,8), Venezuela (29,5) e Guatemala (28,5).


O Brasil também tem um dos mais altos índices de vitimização juvenil do mundo. Isso significa que a taxa de homicídios entre jovens é bem maior do que a entre não-jovens. O país aparece em terceiro lugar no ranking, com índice de 2,7, atrás apenas de Porto Rico (3,3) e Venezuela (2,9), e logo à frente dos Estados Unidos (2,6).


Segundo o relatório, "o aumento vertiginoso" de taxas de homicídio jovem no Brasil até 2003 "constitui o fator explicativo do aumento dos índices globais de homicídio, dado que a mortalidade não-jovem teve crescimento baixo no período considerado".


O documento traz dados de 1994 a 2005. Nesse período, a taxa de homicídios na população total no Brasil passou de 20,2 para 25,2 No entanto, quando se observam as taxas de homicídio na população jovem, a evolução foi bem maior, de 34,9 em 1994 para 51,6 em 2005.


No mesmo período, a taxa média de homicídio juvenil na América Latina se manteve estável, de 33,9 em 1994 para 33,6 em 2005.


Apesar de o crescimento da taxa brasileira ser elevado em comparação ao conjunto total, quando analisados somente os 16 países latino-americanos ele é considerado baixo, segundo o relatório.


"No contexto latino-americano, o crescimento é considerado baixo", disse à BBC Brasil o autor do estudo. "A partir de 2003 (quando a taxa era de 56,2), começou a cair, devido ao estatuto do desarmamento, entre outros fatores", afirmou Waiselfisz.


Segundo o autor, apesar de o Brasil ocupar na quinta posição entre os países da América Latina, tanto na taxa total quanto nos homicídios juvenis, o país já esteve em posições mais elevadas em períodos anteriores, logo depois da Colômbia.


A mudança, conforme Waiselfisz, "se deve ao fato das quedas brasileiras dos últimos anos, enquanto em El Salvador, Guatemala e Venezuela as taxas cresceram significativamente, ultrapassando os índices brasileiros".

Brasil tem quinta maior taxa de homicídio juvenil‏


ALESSANDRA CORRÊA
da BBC Brasil, em São Paulo

O Brasil tem a quinta maior taxa de homicídio juvenil entre 83 países listados no "Mapa da Violência: os Jovens da América Latina", lançado nesta terça-feira. Segundo o relatório, a taxa no Brasil é de 51,6 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Os outros quatro primeiros lugares no ranking também são países latino-americanos. El Salvador aparece em primeiro lugar, com taxa de 92,3. É seguido por Colômbia (73,4), Venezuela (64,2) e Guatemala (55,4).

Elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, diretor de pesquisas do Instituto Sangari, o "Mapa da Violência" analisa dados de 83 países, 16 deles latino-americanos, em relação a homicídios, suicídios, acidentes de transporte e mortes por arma de fogo.

O relatório, lançado em parceria pelo Instituto Sangari, o Ministério da Justiça e a Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), usou como fonte principal o Sistema de Informação Estatística da OMS, com dados de 2002 a 2006, e outras fontes para analisar dados até 1994.

Quando analisada a taxa de homicídio total, o Brasil aparece em sexto lugar, com 25,2, atrás das Ilhas Virgens (28,4). Novamente, os quatro primeiros colocados são El Salvador (48,8 homicídios em 100 mil habitantes), Colômbia (43,8), Venezuela (29,5) e Guatemala (28,5).

O Brasil também tem um dos mais altos índices de vitimização juvenil do mundo. Isso significa que a taxa de homicídios entre jovens é bem maior do que a entre não-jovens. O país aparece em terceiro lugar no ranking, com índice de 2,7, atrás apenas de Porto Rico (3,3) e Venezuela (2,9), e logo à frente dos Estados Unidos (2,6).

Segundo o relatório, "o aumento vertiginoso" de taxas de homicídio jovem no Brasil até 2003 "constitui o fator explicativo do aumento dos índices globais de homicídio, dado que a mortalidade não-jovem teve crescimento baixo no período considerado".

O documento traz dados de 1994 a 2005. Nesse período, a taxa de homicídios na população total no Brasil passou de 20,2 para 25,2 No entanto, quando se observam as taxas de homicídio na população jovem, a evolução foi bem maior, de 34,9 em 1994 para 51,6 em 2005.

No mesmo período, a taxa média de homicídio juvenil na América Latina se manteve estável, de 33,9 em 1994 para 33,6 em 2005.

Apesar de o crescimento da taxa brasileira ser elevado em comparação ao conjunto total, quando analisados somente os 16 países latino-americanos ele é considerado baixo, segundo o relatório.

"No contexto latino-americano, o crescimento é considerado baixo", disse à BBC Brasil o autor do estudo. "A partir de 2003 (quando a taxa era de 56,2), começou a cair, devido ao estatuto do desarmamento, entre outros fatores", afirmou Waiselfisz.

Segundo o autor, apesar de o Brasil ocupar na quinta posição entre os países da América Latina, tanto na taxa total quanto nos homicídios juvenis, o país já esteve em posições mais elevadas em períodos anteriores, logo depois da Colômbia.

A mudança, conforme Waiselfisz, "se deve ao fato das quedas brasileiras dos últimos anos, enquanto em El Salvador, Guatemala e Venezuela as taxas cresceram significativamente, ultrapassando os índices brasileiros".

quarta-feira, novembro 26, 2008

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA ECIDADANIA(LATO SENSU)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

Prof. Dr. José Vicente Tavares dos Santos (Coordenador)
Luciana S. dos Santos (Secretária)
Telefone:55 51 3308-6890 /3308-7315
E-mail: segcidad@ufrgs.br

quinta-feira, novembro 20, 2008

Questão de Gênero


Exibição e debate do vídeo Questão de Gênero. Diretor Rodrigo Najar e Karla Bessa (debatedora). 27/11/2008 - 5ª Feira - 14:30 horas - Sala da Projeção (Prédio da Pós do IFCH).

domingo, novembro 16, 2008

Ministro defende criação de delegacias especializadas para punir crimes étnico-raciais

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da RepúblicaNº86 - Brasília, 6 de Novembro de 2008

Em entrevista ao Bom Dia Ministro, produzida pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitida via satélite para rádios de todo o País nesta quinta-feira (6), o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, falou sobre a proposta de criação das delegacias especializadas em crimes étnico-raciais. Também foram abordados temas como a Semana da Consciência Negra, celebrada de 17 a 23 de novembro, e a política de cotas nas universidades.
Leia abaixo os principais trechos.
Delegacias especializadas - "Buscamos a nacionalização das iniciativas de criação de secretarias e delegacias contra crimes raciais. Não entendi a reação de alguns setores contra a proposta. Queremos dar conseqüência a um princípio constitucional, que tipifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Na medida em que não há agentes públicos qualificados e treinados para acolher as denúncias de racismo, acaba não havendo punição para os autores dessa agressão. São Paulo e Piauí já têm uma delegacia com essas características. Não será uma delegacia de negros.
No Brasil, temos judeus, ciganos, indígenas, que também são vítimas de agressões étnicas e raciais. É uma delegacia para cuidar dessas questões.
"Treinamento - "Sugerimos que a própria delegacia tenha especialista no âmbito da antropologia, psicologi a, do serviço social, porque a agressão racista atinge a alma da pessoa, a auto-estima do cidadão. Tanto o agressor quanto a vítima precisam passar por um tratamento, porque o racismo é uma doença. Por isso precisamos dotar as delegacias com esses profissionais, que atuariam no sentido de orientar as pessoas.
Nosso propósito é não ter apenas um órgão que acolha o crime e puna o agressor, mas que também trabalhe no sentido da prevenção e educação.
"Impunidade - "Uma denúncia de agressão racista ser qualificada como calúnia, que resulta em uma pena leve, acaba por estimular as pessoas a continuarem a cometer este ato. Na medida em que for tipificado enquanto crime inafiançável, isso vai desencorajar as pessoas a terem reações que busquem desqualificar o seu próximo com agressões racistas.
"Implantação - "Nosso objetivo é estimular essa discussão e solicitar a adesão das secretarias de seg urança dos estados, que têm competência efetiva para criar delegacias com essa característica. É um programa que pressupõe a adesão dos governadores e secretários de segurança. Na verdade, nosso papel é exatamente estimulá-los para tomar esse tipo de iniciativa.
"Consciência Negra - "Nosso foco na comemoração do dia 20 de novembro, que vai ser no Rio de Janeiro, será o resgate histórico da figura de João Cândido. Colocaremos uma estátua de João Cândido na Praça XV, onde ocorreu a Revolta da Chibata. A cerimônia contará com a presença do presidente da República, que irá descerrar a placa da estátua.
"Política de cotas - "A política de cotas não tem racializado as relações dos jovens nas universidades. O quadro existente é o de convívio. Não há separação entre os jovens cotistas e os não-cotistas.
As relações são as melhores possíveis. Além dis so, o rendimento desses jovens cotistas tem sido comprovadamente superior à média da universidade. Temos a preocupação de não estabelecer um ambiente de conflito e disputa racial.
A criação dessas delegacias é para proteger pessoas que sofrem algum tipo de agressão racial, porque o Estado não tem tido a capacidade de defendê-las. O que se propõe com a criação de delegacias é qualificar o agente público para que ele possa efetivamente recepcionar e dar conseqüência a essas denúncias. E que as pessoas que incorrem nesse delito sejam punidas, de acordo com a Constituição.
Há uma certa tendência de pensamento no Brasil de evitar discutir as relações raciais. Acho que é preciso refletir sobre isso e discutir essa questão para que esse mal seja curado.
Nos Estados Unidos, a questão do racismo assumiu a forma da segregação racial. Isso levou a sociedade americana a refletir e se mobilizar no sentido de oferecer espaço para a população negra. O resultado que se tem, ao longo de meno s de 50 anos, é a eleição de um presidente negro no Estados Unidos.
"Eleição Barack Obama  - "A eleição de Obama é algo que vai ser objeto de discussão no Brasil durante algum tempo, mas acredito que ainda estamos longe de chegar a esse ponto no Brasil.
Somos 49,5% da população brasileira, mas isso não se remete a nossa representação institucional. Hoje, no Congresso Nacional, não temos 10% de deputados negros. Há ainda um longo caminho a ser percorrido no sentido da projeção de líderes negros comprometidos com o Brasil.
A vitória dele deve-se ao fato de ele ter sintetizado o sentimento da maioria da população americana. É um país que vive uma crise comparável à da década de 1930. O discurso dele levou esperança à população dos Estados Unidos.
Por essa razão, essa eleição teve o maior quorum da história recente americana. O Obama foi o candidato que melhor conseguiu interpretar o sentimento do povo americano. Ele é produto de um processo histórico vivido pela população americana. Até a metade do século passado, os negros eram segregados e não tinham direito a voto em vários locais.
A luta pelos direitos civis contou com mártires como Malcolm X e Martin Luther King.
Ao longo desse processo, houve também o lançamento da primeira candidatura de um negro para a presidência dos EUA, que foi o pastor Jesse Jackson. Entendo que Obama também é um tributo a esse movimento.
Não imagino que os EUA pudessem hoje eleger um presidente negro sem ter passado pela experiência da luta pelos direitos civis.
"Mercado de trabalho - "Temos dialogado com o setor privado sobre essa questão. No início do ano, estive em uma reunião com o presidente da República, que contou com a participação das 500 maiores empresas que atuam no Brasil.
Tivemos a oportunidade de tratar do tema da discriminação racial no ambiente de trabalho. Tem havido progresso não só nas relações no ambiente de trabalho, como também o ingresso no mercado de trabalho para o jovem negro. Estive em São Paulo com representantes da Febraban, que qualificaram jovens para assumir funções mais qualificadas no sistema bancário.
Acredito que com a formação de jovens pelo sistema de cotas e pelo ProUni, eles vão buscar o mercado de trabalho e teremos condições de ter um debate massificado no que se refere às relações de trabalho. Evidentemente, um jovem que se forma engenheiro, advogado ou médico vai ingressar no mercado e não vai aceitar uma diferenciação salarial pelo fato de ser negro.
"Racismo e preconceito - "Acho que o País está mudando. Até a polêmica em cima do tema é saudável. Todo debate relacionado às questões raciais no Brasil tem sido objeto de polêmica. Até porque alguns defendem que as políticas públicas universais darão conta de termos um país onde as diferenças entre negros e brancos serão sanadas ao lo ngo do período de implantação dessas políticas. Quem defende isso se esquece de que tratar os desiguais como iguais manterá a desigualdade durante todo esse período. É fundamental a atuação do Estado no sentido de dar mais a quem tem menos possibilidades de ascender na sociedade.
Felizmente, hoje temos um governo que tem buscado investir na promoção social da nossa população. Temos dados de vários institutos de pesquisas que nos mostram um número cada vez maior de brasileiros na classe C.
Isso se deve à política de desenvolvimento implementada pelo governo do presidente Lula, que tem propiciado à população essa ascensão social. Há uma dívida histórica do nosso País com a população negra. Tivemos a abolição da escravidão em 1888, que não veio acompanhada de medidas de inserção do negro nas atividades econômicas.
Nosso País era essencialmente agrário e não foram oferecidas terras para o negro se fixar. Entendo que, neste governo, estamos tomando iniciativas que terão impacto a o longo de algumas gerações.?
Agenda social quilombola - "Nosso objetivo é instalar 22 comitês gestores até 2010. Será nesse comitê gestor que serão definidas as ações a serem desenvolvidas junto às comunidades quilombolas, sejam ações no âmbito do saneamento, saúde, habitação ou do fornecimento de energia elétrica. A agenda social quilombola tem a participação de vários ministérios e órgãos públicos comprometidos com investimentos para a melhoria das condições de vida das comunidades remanescentes dos quilombos.
Evidentemente, a instalação do comitê gestor e as definições tomadas por ele vão contribuir de forma significativa para a melhoria das condições de vida das comunidades quilombolas. É importante informar que no comitê gestor pressupomos a participação de lideranças indicadas pelos quilombolas para que eles possam também assumir a responsabilidade da discussão da locação de recursos voltadas para a melhoria das condições d e vida dessas comunidades.
"Demarcação quilombola - "O primeiro passo no processo de reconhecimento das comunidades quilombolas é a certificação dessa comunidade a partir da sua auto-definição, realizado pela Fundação Cultural Palmares.
O segundo é a demarcação da terra, um desafio secular e que evidentemente causa reações. Temos uma ação de declaração de inconstitucionalidade do decreto que regulamenta a ação do governo junto às comunidades quilombolas.
Essa ação tramita no Supremo Tribunal Federal e consideramos que há condições de manutenção do decreto."

quarta-feira, novembro 12, 2008

Vitória de Obama dispara compra de armas nos EUA

Tim GaynorDa ReutersEm Phoenix (EUA)

As vendas de rifles, pistolas e munição estão aumentando em várias partes dos Estados Unidos, já que muitos proprietários de armas temem que a administração do presidente eleito Barack Obama possa dificultar a posse de certos tipos de armas.

"No dia depois da eleição, tive muito mais ligações do que de costume de pessoas procurando por rifles semi-automáticos," contou David Greenberg, dono da loja Second Amendment Family Gun, em Bisbee, Arizona, que esgotou seu estoque de rifles AR-15 nos últimos dias.

"Parece haver um medo de que eles serão banidos, e isso é bem provável," acrescentou. "Obama e Biden estão dispostos a eliminar as armas de fogo do país."

Lojas de armas e grupos comerciais haviam informado um aumento na venda de armas de fogo nos dias que antecederam a vitória do democrata Barack Obama e do vice-presidente Joe Biden, em 4 de novembro, que muitos consideram totalmente favoráveis ao controle de armas.

A Fundação Nacional de Esportes de Tiro, associação comercial de tiro, caça e indústria de armas de fogo, disse que as vendas de armas deram um salto de dez por cento este ano, baseado em suas análises da taxa de comercialização de armas de fogo e munição, e um porta-voz afirmou que o crescimento se intensificou sensivelmente antes das eleições.

"Proprietários de armas estão com medo do que Obama irá fazer com relação a elas", declarou o porta-voz Tony Aeschliman. "Ele tem uma história clara de ser contra nós."

Durante a campanha, Obama deixou claro seu apoio ao direito de possuir uma arma, embora ele e Biden apóiem o banimento permanente de armas de assalto - rifles semi-automáticos de estilo militar - e "medidas de senso comum" para manter as armas longe das crianças e criminosos, posições que geraram preocupação entre os entusiastas das armas.

"Sempre foi programa do Partido Democrata restringir a posse de arma," afirmou Jim Pruett, proprietário de uma loja de armas em Houston, cujas vendas do dia triplicaram no sábado antes da eleição, para 35 mil dólares.

Em McPherson, Kansas, o vendedor de armas Steve Sechler contou que a demanda num evento de armas no final de semana passado cresceu em mais de 50 por cento, com os clientes correndo para garantir sua arma, incluindo rifles Kalashnikov e AR-15.

"A maioria das pessoas estava lá amaldiçoando Obama e dizendo que precisavam proteger sua casa," disse Sechler.

Negócio em alta

Os adeptos de Obama dizem que os donos de armas não têm o que temer quando ele assumir o poder em janeiro. Entretanto, os lobistas da poderosa Associação Nacional do Rifle mostraram preocupação durante a campanha, falando que Obama era uma "séria ameaça à segunda emenda de liberdade."

Entre outras queixas, eles acusam Obama de apoiar o aumento de 500 por cento da taxa federal de circulação de armas de fogo e munição - comentário que ele fez como senador de Illinois em 1999, mas que não repetiu.

Em Scottdale, Arizona, o proprietário de loja de armas Manuel Chee vendeu todos os seus rifles AR-15, mas disse que preferiria ter vendas regulares e nenhuma perspectiva de retração - sejam elas reais ou imaginárias - no futuro.

"Eu preferia que o (senador republicano John) McCain ganhasse e que não houvesse um grande receio e que nós continuássemos com nossas vendas normais," disse Chee à Reuters.
"É melhor do dizer que agora nós vamos ganhar muito dinheiro por alguns meses, e poucos meses depois nossos negócios podem estar fechados," acrescentou.

(Com reportagem de Chris Baltimore, em Houston, Carey Gillam, em Kansas)

Inscrições abertas para o Prêmio Direitos Humanos 2008

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) está com inscrições abertas para indicações ao Prêmio Direitos Humanos – edição 2008.

Os interessados devem acessar a página da SEDH na internet (www.sedh.gov.br), onde estão disponíveis o regulamento e a ficha de indicação para ser preenchida e enviada por e-mail.
Poderão ser indicadas pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam ações na área dos Direitos Humanos.

O prazo final para as inscrições é 14 de novembro, e os vencedores serão conhecidos em dezembro, ponto alto das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O prêmio, composto por uma escultura e um certificado, é concedido pelo Governo Federal a pessoas e organizações cujos trabalhos na área dos direitos humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade.

“O Prêmio Direitos Humanos procura contemplar as ações mais importantes da sociedade em busca do avanço da cidadania em nosso país”, afirma Erasto Fortes Mendonça, Coordenador Geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH. Na avaliação de Mendonça, o Prêmio tem ainda o objetivo de estimular a todos aqueles que atuam nesta área a continuarem com seus trabalhos.

Neste ano, o Prêmio contemplará 11 categorias.

Instituído em 1995, chega a sua 14ª edição consecutiva com um enfoque especial em 2008, por ocasião da Comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ao longo de 14 anos de existência já foram agraciadas diversas pessoas e instituições. Entre as personalidades premiadas estão: Herbert de Souza, o Betinho, o Cardeal Emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, a novelista Glória Perez, o padre Júlio Lancelotti, ex-ministro da Justiça, José Gregori, Milton Santos (post morten), entre outros. Entre as ONGs contempladas estão: Central Única de Favelas, Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, Comissão Pastoral da Terra, entre outras.

Conheça as 11 Categorias do Prêmio Direitos Humanos 2008

1 – Santa Quitéria do Maranhão: erradicação do sub-registro de nascimento;
2 – Dorothy Stang, compreendendo a atuação na qualidade de defensor de direitos humanos, conforme definição da Declaração sobre o Direito e o Dever dos Indivíduos, Grupos e Instituições de Promover e Proteger os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, da Organização das Nações Unidas;
3 – Enfrentamento à violência, compreendendo a atuação relacionada à garantia do direito à segurança pública e ao enfrentamento à tortura e a outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, à violência institucional e às situações de violência e de maus tratos a grupos sociais específicos;
4 – Enfrentamento à pobreza, compreendendo não só a atuação relacionada à garantia dos Direitos Econômicos e Sociais consignados por pactos internacionais, bem como as ações na área de combate à fome e segurança alimentar;
5 – Igualdade de gênero, compreendendo a atuação na promoção da igualdade e no enfrentamento à discriminação relacionada a gênero;
6 – Igualdade racial, compreendendo a atuação na promoção da igualdade e no enfrentamento à discriminação relacionada à raça;
7 - Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência, compreendendo a atuação em prol da equiparação de oportunidades, da inclusão social e da promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
8 – Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, compreendendo a atuação relacionada à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90;
9 – Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, compreendendo a atuação relacionada à impl ementação do Estatuto do Idoso conforme Lei nº 10.741/03;
10 – Educação em Direitos Humanos, compreendendo a atuação relativa à implementação dos princípios, objetivos e linhas de ação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;
11 – Erradicação do Trabalho Escravo, compreendendo a atuação na erradicação ao trabalho escravo no país, em conformidade com o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Dúvidas freqüentes:

Quem está apto a concorrer ao Prêmio?

Na categoria Instituições, todas as instituições de qualquer cidade do Brasil poderão ser indicadas, inclusive as instituições públicas. Na categoria Pessoa Física qualquer pessoa poderá concorrer ao Prêmio desde que preencha os critérios estabelecidos no Regulamento, disponível neste site. Mas atenção! Não serão aceitas auto-indicações. Toda pessoa ou instituição deverá ser indicada por alguém.

Quais os requisitos para concorrer ao Prêmio?

• Ter um histórico de atuação na área de direitos humanos;
• Ter desenvolvido ações relevantes no período de 2005 a 2008, na área para a qual irá concorrer.

Quem não poderá concorrer ao Prêmio?

As pessoas físicas ou instituições que tenham sido contempladas com o Prêmio Direitos Humanos em alguma de suas edições anteriores.

Como fazer a indicação para o Prêmio Direitos Humanos 2008?

A indicação só poderá ser feita por meio eletrônico. Você deverá salvar em seu computador o arquivo com a ficha de indicação que está nesse site e preenchê-la. Depois de preencher o arquivo com a ficha e salvá-la você deverá encaminhar um e-mail para pdh@sedh.gov.br com a sua ficha de indicação anexada. O arquivo deverá ser salvo como documento do Word.

Devo pagar alguma coisa indicar alguém?

Não. Todas as indicações são gratuitas.

Qual o é o período de entrega das indicações?

Serão recebidas indicações de 03 de outubro até 14 de novembro de 2008.

Além da ficha de indicação que seguirá anexa, ainda posso enviar outros documentos com informações adicionais?

Não é necessário. A SEDH entrará em contato com o responsável pela indicação se precisar de informações adicionais.

Mais informações:

Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos
Telefones: (61) 3429.9817/3048/9865
www.sedh.gov.br

Extinção do RDD deve ser julgada no Plenário do STF

Chico Siqueira
Direto de Araçatuba
O pedido de extinção do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) dever ser julgado no Plenário no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Carlos Alberto Menezes Direito decidiu adotar o artigo 12 da Lei 9868/99 e enviou o pedido para apreciação da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria da República, que darão parecer sobre a matéria. A extinção foi pedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 17 de outubro.

» Juiz denuncia regime de exceção» Preso relata castigo» Opine sobre a situação dos presos» vc repórter: mande fotos e notícias

Incorporado à Lei de Execução Penal, o RDD foi criado para punir com mais rigor presos que oferecem risco dentro das prisões, como praticar crime doloso, incentivar rebelião, colocar o sistema em perigo ou participar de sociedade com o crime organizado. O detento fica em celas individuais, com direito a banho de sol de no máximo duas horas e restrição de duas visitas por semana, também por duas horas.

A OAB alega que o tratamento do RDD é desumano e degradante porque leva ao isolamento, à suspensão e à restrição de direitos por tempo prolongado. O tempo máximo de permanência no regime é de 360 dias. Em São Paulo, o ele é aplicado nas penitenciárias de Presidente Bernardes (160 vagas) e na de Avaré (70 vagas), interior de São Paulo.

Segundo a OAB, o regime que isola e deixa o preso incomunicável seria inconstitucional e contra o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Além disso, o regime "agride as garantias fundamentais de vedação à tortura e ao tratamento desumano ou degradante, e de vedação de penas cruéis", diz a ADI.

A entidade argumenta ainda a inconstitucionalidade do regime porque a única distinção prevista na Carta Magna de diferenciação para cumprimento da pena é feita em beneficio do réu, aliviando a pena por conta de sua idade, sexo ou natureza do delito cometido.

A discussão deve ir a Plenário porque o relator considerou que se trata de tema de relevante importância para a ordem social e segurança jurídica. O ministro Menezes recebeu a ação em 20 de outubro e no dia 24 decidiu aplicar o artigo 12, solicitando a manifestação do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

No dia 30, foram enviados pedidos de informações para o presidente da República e para os presidentes do Senado e Câmara, que têm 10 dias para se manifestarem. Depois disso, a questão poderá ser colocada para votação em Plenário.

Especial para Terra

OAB/RJ cria Comissão de Mediação

Da redação da Tribuna do Advogado

06/11/2008 - Nesta quinta-feira, dia 6, a OAB/RJ realizou o seminário O Instituto de Mediação de Conflitos - princípios, legalidade, regulamentação - e o Assessoramento de Advogados. Antes do início do evento, o presidente da Seccional, Wadih Damous, deu posse aos membros da mais nova comissão da Ordem, a Comissão de Mediação, que será presidida por Adriana Astuto e terá como vice-presidente Marcello Oliveira. Os demais membros da comissão, que antes funcionava como parte da Comissão de Arbitragem, também foram empossados.

"Como advogado militante, também tinha meus preconceitos com relação ao tema da mediação. Aliás, a comissão que nomearei hoje terá esse desafio imediato, de combater o preconceito que se formou em torno desses sistemas de resolução de conflitos, porque travariam uma competição com a advocacia. Acredito que, ao contrário, essas novas formas de solução ampliam o mercado de trabalho e podem perfeitamente integrar o advogado", afirmou Wadih. A presidente da comissão ressaltou o trabalho conjunto. "A Comissão de Mediação já nasce como uma obra coletiva. As palestrantes de hoje, por exemplo, fazem parte dela. Vamos tentar fazer um trabalho à altura da OAB/RJ", disse Adriana Astuto.

Já o vice-presidente, Marcello Oliveira, lembrou o potencial do instituto para intervir na vida social. "A Seccional do Rio de Janeiro é a segunda a criar uma comissão autônoma de mediação. Nossa comissão tem uma grande capacidade de intervir na sociedade e trazer benefícios. Queremos ser instrumentos efetivos dessa nova política da advocacia para a sociedade", disse Marcello Oliveira.

Os principais objetivos da nova comissão serão incentivar, divulgar e pôr em prática a mediação. Além de pesquisas na legislação sobre o assunto, haverá um trabalho de relação institucional com outras seccionais e de implementação, na prática, do instituto de mediação - inclusive em parceria com a Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/RJ.

As palestras do seminário tiveram início logo após a posse. Tânia Almeida, diretora-presidente do Mediare, falou sobre Princípios e características do instituto da mediação de conflitos, e elogiou a pluralidade do trabalho. "Queria dar os parabéns à comissão pelo seu caráter multidisciplinar, o que permitiu minha inclusão. Nem todos devem saber, mas sou médica, e minha participação é perfeitamente condizente com esse instrumento do século XXI, a mediação", agradeceu Tânia Almeida.

Samantha Pelajo, fundadora do Grupo Interdisciplinar de Mediação de Conflitos (Gimec) da PUC-Rio, abordou O instituto de mediação à luz dos princípios constitucionais e da legislação infraconstitucional; Fernanda Pantoja, co-autora da obra Teoria Geral da Mediação à luz do Projeto de Lei e do Direito Comparado, palestrou sobre A regulamentação do instituto da mediação pelo projeto de lei; e Gabriela Asmar, professora de Mediação na Uerj, na FGV-RJ e na Aberj, fez explanação sobre A importância do advogado na mediação.

Após a palestra, houve debate com participação do público, que demonstrou bastante interesse pelo tema. A partir do dia 25/11, haverá um curso introdutório sobre mediação na ESA, em quatro aulas, que serão ministradas pelas palestrantes do seminário.

Pesquisador aponta violência negociada nas cadeias do Rio

Detentos consideram "razoável" apanhar, afirma ex-agente penitenciário em estudo de doutorado, publicado em livroPara os presos, agressão é melhor que punição formal, que pode sujar a ficha e levar à perda de benefícios, como a liberdade condicional

RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO

A violência de agentes penitenciários contra os presos substitui a burocracia e os mecanismos formais de punição nas cadeias do Rio de Janeiro, em uma relação quase "consentida" pelas duas partes.

É o que Anderson Castro e Silva, ex-agente penitenciário por dois anos e meio e doutorando em ciências sociais da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), chama de "violência negociada". Sua pesquisa sobre o assunto resultou no livro "Nos Braços da Lei - O Uso da Violência Negociada no Interior das Prisões".

Para ele, vigora nas cadeias a desnormatização, ou uma lei própria ("o código da cela"), e as agressões se encaixam nessa lógica.

A pesquisa de Castro e Silva teve como principais interlocutores agentes penitenciários, apesar de ter ouvido também outros atores do universo prisional. Sob a justificativa de falta de instrumentos de repressão, más condições de trabalho, superlotação e poucos guardas para o número de internos, muitos inspetores acham que "a única forma de funcionar [a cadeia] é na porrada, não tem outra", como diz um agente.

A violência é "valor moral vigente no ambiente prisional" e vista como "coisa de sujeito homem", segundo relata o pesquisador.De acordo com o trabalho, os presos consideram "razoável" apanhar ao cometerem infração, em vez da punição formal administrativa, que poderia lhe custar uma "parte" (comunicação interna de delito) e lhe fazer perder benefícios como remissão de pena ou liberdade condicional.

"No discurso do agente", segundo o autor, presos chegam a "pedir" para ser agredidos. "O preso enfrentou o guarda. Você manda ele para um lugar e ele não vai. Aí eu uso a força física. Ele tem que te respeitar. Essa porrada ele vai sair e dizer "obrigado", pois a "parte" vai pro prontuário e se ele tá vencendo alguma coisa [benefício], acaba com ele", diz um agente no livro.

A punição física como "violência negociada", afirma o pesquisador, é "aceita" internamente, por exemplo, em casos de tentativa de fuga, uso de entorpecentes e ofensas à honra do agente.

Segundo Castro e Silva, denunciar uma surra à delegacia ou a grupos de direitos humanos pode ser visto como "coisa de "comédia'", não de "bandido", "sujeito homem".

Há presos que se "apresentam" para a surra. O pesquisador viu uma negociação, após um interno ter sofrido anotação e tentado trocar a punição."

Aqui tem "bandido" e tem "comédia" também. Eu sou sujeito homem. Só não pode bater na minha cara. Agora, se eu errei, seguro a onda", disse o preso.

O inspetor disse por que não batia em "vagabundo" na unidade. "Você dá um tapa e ele vai lá reclamar com o papai e mamãe. É tudo comédia.

"O pesquisador explica, porém, que não significa que os presos gostam de apanhar, mas que aceitam "racionalmente" a punição porque é a menos pior das opções -as outras são ser espancado pelo "coletivo", caso a ação prejudique o grupo, ou a sanção oficial.

"A coça do guarda é infinitamente menor que a do "coletivo". O preso é coagido, por não ter outras opções.

Para ele, isso é quase natural."

Excesso de pena

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Mutirões escancaram falência do sistema penitenciário
por Priscyla Costa


O maranhense José Fernando Pereira da Silva, vulgo Fernando Fujão, foi condenado em 1999 a 17 anos de prisão. Quando cumprisse 10 anos de sua pena, teria direito à liberdade condicional, procedimento previsto na Lei de Execução Penal e que deve ser aplicado para todos os presos com condenação criminal definitiva. Fujão ficou, no entanto, 11 anos e três meses preso, ou seja, um ano e três meses a mais do que poderia. E todo esse tempo, sem processo de execução.

No dia 29 de outubro, conseguiu, com atraso, o benefício a que tinha direito. Mutirão do Conselho Nacional de Justiça feito no estado do Maranhão descobriu a história de Fernando Fujão e tratou de resolver sua situação prisional. Juízes tiveram de procurar o processo em São Luís e instruí-lo para que fosse executado. Hoje, Fernando Fujão, que ganhou esse apelido por causa de um passado de fugas — nenhuma delas durante os 11 anos em que cumpriu a pena —, está em liberdade.

Histórias parecidas com a de Fernando Fujão não são difíceis de serem encontradas. No mesmo mutirão, que começou no dia 20 de outubro em oito presídios do Maranhão, os juízes descobriam a história de Elpídio. Ele foi condenado a cinco anos de prisão, mas ficou encarcerado por oito anos. No mutirão, sua pena foi declarada cumprida e Elpídio pôde ir para casa.

O mutirão do Maranhão é o mais recente feito pelo CNJ. Nele, 1.191 processos já foram analisados — o Maranhão tem três mil presos, aproximadamente. Nos 1.191 casos analisados, 590 — quase metade — tinham direito a algum tipo de benefício (liberdade provisória ou progressão de regime), que ainda não havia sido analisado pela Justiça local.

Para o coordenador do mutirão e juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, os números são positivos porque demonstram a eficiência desse tipo de trabalho. Por outro lado, mostram que o sistema penitenciário está fadado ao insucesso. “A culpa, nesse caso [Fernando Fujão], é do Poder Judiciário, que foi omisso e negligente. Não cumpriu seu dever”, afirma o juiz.

“O sistema prisional tem inúmeros problemas: degradação do ambiente, superpopulação, falta de assistência médica, falta de trabalho para os detentos. Tudo isso tem de ser resolvido pelo Executivo. Agora, quando o Judiciário atua como agente colaborador, ao deixar de analisar um pedido de liberdade ou sequer remeter os autos para a execução, tem de assumir sua culpa e corrigir os erros”, defende Ribeiro dos Santos. “O ideal era que o mutirão não tivesse de deferir qualquer pedido.”

No caso de Fernando Fujão, os juízes tiveram de localizar primeiramente seu processo criminal. O réu não tinha nenhuma informação de sua situação prisional. Nem a direção do presídio sabia por que ele estava preso. Juízes do CNJ fizeram um trabalho de pesquisa e descobriram que Fernando Fujão tinha sido condenado com uma co-ré. A sentença foi encontrada. O processo foi remontado para seguir à execução. Nessa fase, foi descoberto que o réu tinha direito ao livramento condicional. Junto com o de Fernando Fujão, 49,5% dos pedidos foram concedidos, todos no mesmo presídio.

“O resultado do mutirão é a prova da falência do sistema penitenciário”, afirma Flávia Rahal, advogada criminalista e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). “O sistema de execução é tão lento, tão sobrecarregado e visto com tão pouca importância que situações como essa acabam acontecendo”, observa Flávia. “Ninguém tem interesse em falar do sistema penitenciário. Poucas pessoas sabem que ele provoca situações de violência, injustiça e ilegalidade por pura falta de vontade e por pouca relevância que o tema tem quando o assunto deveria ser prioritário em termos de segurança pública.”

Mutirão fluminense

Há uma semana, representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça, visitaram presídios do Rio de Janeiro. Na Polinter, Base Grajaú, constataram uma situação considerada degradante: os detidos estavam alojados em celas dividas em três andares por redes de descanso. Um grupo dormia no chão. Outro grupo, no meio, em redes. O último grupo dormia no “terceiro andar”, também em redes.

“Vi gente pendurada no teto, gente pendurada no meio, gente deitada no chão, sem colchão. Isso na base Polinter. E ainda há casos mais graves. No Presídio Evaristo de Morais, também no Rio, há celas sem telha e as pessoas se penduram para dormir, quando não dormem em pé. É uma profunda situação de desrespeito”, relata Sergio Salomão Schecaira, presidente do CNPCP.

“Os mutirões do CNJ tem funcionado como remédio analgésico, apenas. Tira a dor, mas não tira a doença. Ou seja, resolvem muito pouco. Eliminam duas ou três situações momentâneas de superlotação, mas a situação estrutural, que é um problema permanente, continua a mesma”, lamenta Schecaira.

Ele alerta para o fato de nem o Rio de Janeiro nem o Maranhão serem os estados com maiores problemas penitenciários. “Se o CNJ quer colaborar, deveria pensar, por exemplo, no Presídio Central de Porto Alegre, que tem três mil pessoas além da sua capacidade. Lá, cadeados foram rompidos e já não há mais controle de celas. Os presos passam a noite caminhando pelas alas e pavilhões. É o ápice da promiscuidade e abuso dos direitos humanos.”

Outro exemplo citado por Schecaira é o presídio Aníbal Bruno, em Recife, o maior de Pernambuco. Quando o CNPCP visitou o presídio no começo desse ano, cerca de 80 presos ocupavam a função de chaveiros — eles tinham a chave das celas. Não eram os agentes penitenciários que faziam esse trabalho. Para se ter uma idéia do descontrole, 10 agentes penitenciários, por turno de trabalho, eram responsáveis por 3,5 mil detentos.

Para Schecaira, a culpa do caos é dividida entre o Executivo, que não constrói presídios e não dá para o tema a importância que ele merece, e o Judiciário, que atua como instância justiceira e não conhece alternativa que não seja a de mandar condenados para prisão. A sociedade, diz Schecaira, também tem sua parcela de culpa por tratar o tema com indiferença

“A melhor Defensoria Pública do país é a do Rio de Janeiro. Tanto é que lá existem menos presos, proporcionalmente, do que em São Paulo. O Judiciário é mais célere e reconhece que as penas alternativas recuperam o condenado. A Justiça paulista é mais dura e mais lenta e a defensoria, pouco estruturada. Tudo isso resulta em 140 mil presos ou um terço da população carcerária do país. Existe relação direta do funcionamento adequado ou inadequado do Judiciário com o índice de encarceramento. Onde o Judiciário funciona melhor, é menor o índice de presos”, explica Schecaira.

“Quando abandonarmos o senso comum e entendermos que se pratica violência quando desrespeitado os direitos dos presos do mesmo jeito que eles praticaram violência para estarem lá, a situação irá melhorar”, acredita.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2008

terça-feira, novembro 11, 2008

MEC vai cortar 13 mil vagas nos cursos de Direito

O Ministério da Educação (MEC) pretende cortar cerca de 13 mil vagas em 23 cursos de direito reprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A exigência fará parte dos termos de saneamento que serão assinados nos próximos dias, dando prazo de um ano para que os cursos melhorem a qualidade do ensino, sob pena de abertura de processo administrativo. Em tese, o processo pode levar à suspensão de vestibulares e ao fechamento das faculdades.
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sábado, novembro 08, 2008

Inscrições abertas para o Mestrado em Administração

Até o dia 1º de dezembro, estão abertas as inscrições para o Mestrado Acadêmico em Administração da UNIGRANRIO. Reconhecido e recomendado pela Capes / MEC e membro efetivo da ANPAD, o curso tem duração de dois anos e oferece uma formação aprofundada na área de Administração.


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