Os condenados que cumprem pena em regime aberto, semiaberto ou façam uso do direito a condicional poderão passar a utilizar "equipamento de monitoração eletrônica", desde que determinado pelo juiz.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e segue para decisão definitiva em Plenário, pois já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Com a finalidade de uniformizar a denominação do novo equipamento, o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) alterou, em seu parecer, o nome de "rastreamento eletrônico" para "monitoração eletrônica".
E dê-lhe Bentham!
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e segue para decisão definitiva em Plenário, pois já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Com a finalidade de uniformizar a denominação do novo equipamento, o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) alterou, em seu parecer, o nome de "rastreamento eletrônico" para "monitoração eletrônica".
E dê-lhe Bentham!
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