Graças à mobilização da Pastoral do Menor Nacional foi aprovada, no dia 24 de abril, pela 47ª Assembléia dos Bispos reunidos em Itaici/SP, a "Nota Contra a Redução da Idade Penal", documento em anexo.
Esta nota foi encaminhada ao Congresso Nacional.
Mariza Alberton,
Coordenadora da Pastoral do Menor/CNBB, Regional Sul 3
quinta-feira, abril 30, 2009
1o. de Maio
frase da semana enviada pelo amigo Marcellus...: "bom descanso no dia do trabalho"
bração
bração
segunda-feira, abril 27, 2009
quarta-feira, abril 22, 2009
Comercial Alemão para aparelho de som....
Agência: Scholz & Friends - Berlim, Alemanhã
Direção de Criação: Oliver Handlos, Matthias Spaetgens
Direcão de Arte: Michael Schmidt
Copywriter: Caspar Heuss
Direção: Alex Feil
Produção: Element E
Veiculado: dezembro de 2008
sexta-feira, abril 17, 2009
CCJ debaterá discriminação de gênero com Dilma e Tarso Genro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CCJ) realizará audiência pública, no próximo dia 29, para discutir o Projeto de Lei 4857/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que tipifica o crime de discriminação de gênero contra a mulher, com pena de detenção e multa.
O requerimento para realização do debate, de autoria de Valtenir Pereira, foi aprovado nesta terça-feira pela comissão.
Participantes
Deverão ser convidados, entre outros, o ministro da Justiça, Tarso Genro; a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; além de representantes de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Discriminação
De acordo com o texto do projeto, discriminação de gênero é submeter a mulher à condição de inferioridade, submetendo-a a constrangimentos, restrições diferenciadas ou humilhações ofensivas à sua dignidade, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho perante aos demais colegas ou, inibindo-lhe, em patente discriminação de gênero, o acesso e a participação em igualdade de condições. A pena prevista é de detenção de 6 meses a três anos, e multa.
Íntegra da proposta:
- PL-4857/2009
O requerimento para realização do debate, de autoria de Valtenir Pereira, foi aprovado nesta terça-feira pela comissão.
Participantes
Deverão ser convidados, entre outros, o ministro da Justiça, Tarso Genro; a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; além de representantes de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Discriminação
De acordo com o texto do projeto, discriminação de gênero é submeter a mulher à condição de inferioridade, submetendo-a a constrangimentos, restrições diferenciadas ou humilhações ofensivas à sua dignidade, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho perante aos demais colegas ou, inibindo-lhe, em patente discriminação de gênero, o acesso e a participação em igualdade de condições. A pena prevista é de detenção de 6 meses a três anos, e multa.
Íntegra da proposta:
- PL-4857/2009
quarta-feira, abril 15, 2009
Síndrome do infrator
Pòr: Phydia de Athayde da Carta Capital - Sociedade
O menino tem 14 anos e passou os últimos nove meses na Escola João Luís Alves, uma das unidades do Degase, a antiga Febem, do Rio de Janeiro. Acusado de tentativa de assalto e com histórico de uso de drogas e prostituição, o garoto, durante todo o período de internação, foi obrigado a ingerir quatro medicamentos diferentes por dia. “O juiz pediu uma avaliação psiquiátrica, e acharam que ele tinha algum distúrbio e precisava de remédio para depressão e ansiedade”, diz a mãe. Apesar de pedir ao diretor e à psicóloga da unidade, ela nunca teve acesso à psiquiatra nem ao laudo. “Ele ainda está tomando. Vou visitá-lo todos os sábados. Às vezes ele está aéreo, não fala coisa com coisa, outras vezes, só chora. Ainda acredito na mudança do meu filho. Ele me diz que não é louco, que não quer tomar remédio e que nunca mais quer usar droga.”
O uso de medicamentos psicotrópicos, como calmantes e soníferos, não é novidade nas unidades de internação de jovens infratores. Ao contrário, é parte de um passado que a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, deveria ter deixado para trás. “A chamada contenção química era comum na época do Código de Menores, e o Estatuto representou uma ruptura ao estabelecer direitos específicos à criança e ao adolescente”, explica a psicóloga da Universidade Católica de Goiás, Maria Luiza Moura. “A medicalização é uma forma de anestesiar o adolescente e funciona como um tampão para as questões que as unidades têm de enfrentar”, diz a psicóloga, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Se não é uma novidade, a psiquiatrização volta ao centro das atenções como um reflexo de mudanças tanto na estrutura das ex-Febens quanto na percepção, pela sociedade, do que é considerado “normal” quando se trata de comportamento juvenil. Tanto que a imposição de drogas psiquiátricas a adolescentes que cometeram ato infracional acaba de ser escolhida como um dos casos a receber intervenção exemplar da Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced), que reúne os 37 Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) espalhados por dezoito estados do País. Na apresentação de um relatório nacional sobre violação dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros, quatro episódios exemplares, no mau sentido, foram destacados.
O primeiro, o caso da menina encarcerada em uma cela repleta de homens na cadeia em Abaetetuba (PA), sujeita a estupros, entre outras violências. Em segundo, a denúncia de tortura e extermínio de doze jovens em Fortaleza, com suspeita da ação de grupo de extermínio formado por policiais e financiado por empresários locais. Outro inclui tortura, abuso sexual e mortes tornados rotina na unidade para jovens infratores Santo Expedito, parte do complexo penitenciário de Bangu (RJ). Por fim, a psiquiatrização, que, apesar de ser disseminada, baseou-se na situação encontrada em uma vistoria no Centro de Internação Provisória Carlos Santos, em Porto Alegre, em 2006, quando 80% dos jovens eram medicados com o antipsicótico amplictil.
“Ao entrar na unidade, os adolescentes passam por uma triagem psiquiátrica automática, não prevista no ECA nem nas diretrizes do Conanda, o que configura um abuso”, argumenta Daniel Adolpho, um dos advogados da Anced responsáveis pelo caso de Porto Alegre. “Mais estranho é que a maior parte deles acaba medicada pelo psiquiatra e não por enfermeiros, por conta de eventos cotidianos, como uma dor de cabeça.”
O presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase, a ex-Febem gaúcha), Irany Bernardes Souza, explica que a instituição terceirizou o serviço de psiquiatria há cerca de três anos e defende a triagem na chegada dos garotos. “Eles passam por uma avaliação física, dentária, psiquiátrica, psicológica e pela assistente social. A partir dela, discute-se a intervenção”, diz. Souza observa que, desde 2008, quando entrou na Fase, há um aumento no ingresso de jovens usuários de drogas, especialmente o crack. “Este é um dos fatores preponderantes na aplicação de psicotrópicos. Pessoalmente, não sei quais os medicamentos receitados, pois não sou médico, mas asseguro que nossa política é ficar atentos e não permitir a chamada algema medicamentosa.” Souza diz que, historicamente, a maior parte dos internos se enquadraria na avaliação de Transtorno de Personalidade Antissocial, o que “não significa que tenha de ser medicado”, pois a personalidade ainda está em formação.
Entra-se em uma área muito nebulosa quando a avaliação psiquiátrica passa a interferir nas decisões judiciais sobre o futuro de um jovem infrator. Há riscos como o de que julgamentos morais sejam travestidos de diagnóstico médico, para citar apenas um. “Não somos contra cuidados médicos, quando necessários, a briga não é essa. Criticamos o uso da saúde mental para contrariar diretrizes construídas nacionalmente”, diz Maria Cristina Vicentin, psicóloga da PUC-SP que estuda a psiquiatrização do adolescente em conflito com a lei. Ela se refere aos preceitos do ECA, que determina no máximo três anos de internação, ou a liberação aos 21 anos completos. O problema começa quando a alegação de uma patologia serve de justificativa para manter os infratores presos. Ainda que com o discurso de que estejam sendo protegidos.
“Ato infracional não é doença. Existe um mito de que há uma disfunção psíquica na infração, mas a diversidade de teorias a respeito indica que este é um campo não apenas científico, mas atravessado pela moral”, alerta a pesquisadora. O Transtorno de Personalidade Antissocial (antes designado psicopatia) tem sido usado, judicialmente, como argumento para manter jovens infratores internados. Mas este diagnóstico é controverso mesmo para a medicina. A própria Organização Mundial da Saúde, ao classificar os transtornos mentais, reconhece ser “problemático” estabelecer critérios para o caso e ressalva que “é improvável que o diagnóstico de transtorno de personalidade seja apropriado antes de 16 ou 17 anos”.
Na prática, juízes e promotores têm se valido, cada vez mais, de avaliações psiquiátricas para prolongar o encarceramento de infratores. O defensor público do Núcleo da Infância e Juventude em São Paulo, Flavio Frasseto, integra um grupo multidisciplinar contrário ao procedimento. “Há juízes que não querem liberar o infrator por pressão da sociedade. Alegam ‘maldade congênita’ e outros artifícios, como a periculosidade futura, para mantê-los internados. O discurso médico torna-se conveniente e passa-se a dizer que a privação de liberdade é para o bem do adolescente. Aí muda tudo”, diz.
Por pressão do Judiciário, o estado de São Paulo criou a Unidade Experimental de Saúde (UES), um local para onde iriam os internos da Fundação Casa (ex-Febem paulista) com deficiências mentais e também aqueles com “distúrbio de conduta”. Em 2000 e em 2005 outras tentativas de lidar com os problemáticos resultaram ilegais, além de desumanas. Na prática, a UES está recebendo os que já cumpriram a internação máxima e, portanto, estão num limbo legal. “É uma Guantánamo paulista, pois não existe regulamentação para controlar a privação de liberdade desses internos. É um equipamento carcerário sem fundamento legal, uma modalidade de privação de liberdade disfarçada de tratamento, à revelia da lei. Aí está o perigo”, diz.
“Sabemos dos usos da psiquiatria para criar regimes de exceção”, alerta Maria Cristina. A psicóloga aponta a diferença entre os dois grupos com avaliações distintas nesse campo: um opta por segregar, enquanto outro aposta na educação e na punição legal. “Os chamados intratáveis dizem algo sobre nosso modo de vida. Esses casos nos transtornam, mas acreditamos que podem mudar e não repetir o ato violento”, diz. Ela sustenta o uso correto de medicamentos, bem como internação, “pelo que fez e não pelo que poderá fazer”. Se, esgotadas as alternativas, ele reincidir? “Que seja responsabilizado pelos atos, como qualquer outro.”
O menino tem 14 anos e passou os últimos nove meses na Escola João Luís Alves, uma das unidades do Degase, a antiga Febem, do Rio de Janeiro. Acusado de tentativa de assalto e com histórico de uso de drogas e prostituição, o garoto, durante todo o período de internação, foi obrigado a ingerir quatro medicamentos diferentes por dia. “O juiz pediu uma avaliação psiquiátrica, e acharam que ele tinha algum distúrbio e precisava de remédio para depressão e ansiedade”, diz a mãe. Apesar de pedir ao diretor e à psicóloga da unidade, ela nunca teve acesso à psiquiatra nem ao laudo. “Ele ainda está tomando. Vou visitá-lo todos os sábados. Às vezes ele está aéreo, não fala coisa com coisa, outras vezes, só chora. Ainda acredito na mudança do meu filho. Ele me diz que não é louco, que não quer tomar remédio e que nunca mais quer usar droga.”
O uso de medicamentos psicotrópicos, como calmantes e soníferos, não é novidade nas unidades de internação de jovens infratores. Ao contrário, é parte de um passado que a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, deveria ter deixado para trás. “A chamada contenção química era comum na época do Código de Menores, e o Estatuto representou uma ruptura ao estabelecer direitos específicos à criança e ao adolescente”, explica a psicóloga da Universidade Católica de Goiás, Maria Luiza Moura. “A medicalização é uma forma de anestesiar o adolescente e funciona como um tampão para as questões que as unidades têm de enfrentar”, diz a psicóloga, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Se não é uma novidade, a psiquiatrização volta ao centro das atenções como um reflexo de mudanças tanto na estrutura das ex-Febens quanto na percepção, pela sociedade, do que é considerado “normal” quando se trata de comportamento juvenil. Tanto que a imposição de drogas psiquiátricas a adolescentes que cometeram ato infracional acaba de ser escolhida como um dos casos a receber intervenção exemplar da Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced), que reúne os 37 Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) espalhados por dezoito estados do País. Na apresentação de um relatório nacional sobre violação dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros, quatro episódios exemplares, no mau sentido, foram destacados.
O primeiro, o caso da menina encarcerada em uma cela repleta de homens na cadeia em Abaetetuba (PA), sujeita a estupros, entre outras violências. Em segundo, a denúncia de tortura e extermínio de doze jovens em Fortaleza, com suspeita da ação de grupo de extermínio formado por policiais e financiado por empresários locais. Outro inclui tortura, abuso sexual e mortes tornados rotina na unidade para jovens infratores Santo Expedito, parte do complexo penitenciário de Bangu (RJ). Por fim, a psiquiatrização, que, apesar de ser disseminada, baseou-se na situação encontrada em uma vistoria no Centro de Internação Provisória Carlos Santos, em Porto Alegre, em 2006, quando 80% dos jovens eram medicados com o antipsicótico amplictil.
“Ao entrar na unidade, os adolescentes passam por uma triagem psiquiátrica automática, não prevista no ECA nem nas diretrizes do Conanda, o que configura um abuso”, argumenta Daniel Adolpho, um dos advogados da Anced responsáveis pelo caso de Porto Alegre. “Mais estranho é que a maior parte deles acaba medicada pelo psiquiatra e não por enfermeiros, por conta de eventos cotidianos, como uma dor de cabeça.”
O presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase, a ex-Febem gaúcha), Irany Bernardes Souza, explica que a instituição terceirizou o serviço de psiquiatria há cerca de três anos e defende a triagem na chegada dos garotos. “Eles passam por uma avaliação física, dentária, psiquiátrica, psicológica e pela assistente social. A partir dela, discute-se a intervenção”, diz. Souza observa que, desde 2008, quando entrou na Fase, há um aumento no ingresso de jovens usuários de drogas, especialmente o crack. “Este é um dos fatores preponderantes na aplicação de psicotrópicos. Pessoalmente, não sei quais os medicamentos receitados, pois não sou médico, mas asseguro que nossa política é ficar atentos e não permitir a chamada algema medicamentosa.” Souza diz que, historicamente, a maior parte dos internos se enquadraria na avaliação de Transtorno de Personalidade Antissocial, o que “não significa que tenha de ser medicado”, pois a personalidade ainda está em formação.
Entra-se em uma área muito nebulosa quando a avaliação psiquiátrica passa a interferir nas decisões judiciais sobre o futuro de um jovem infrator. Há riscos como o de que julgamentos morais sejam travestidos de diagnóstico médico, para citar apenas um. “Não somos contra cuidados médicos, quando necessários, a briga não é essa. Criticamos o uso da saúde mental para contrariar diretrizes construídas nacionalmente”, diz Maria Cristina Vicentin, psicóloga da PUC-SP que estuda a psiquiatrização do adolescente em conflito com a lei. Ela se refere aos preceitos do ECA, que determina no máximo três anos de internação, ou a liberação aos 21 anos completos. O problema começa quando a alegação de uma patologia serve de justificativa para manter os infratores presos. Ainda que com o discurso de que estejam sendo protegidos.
“Ato infracional não é doença. Existe um mito de que há uma disfunção psíquica na infração, mas a diversidade de teorias a respeito indica que este é um campo não apenas científico, mas atravessado pela moral”, alerta a pesquisadora. O Transtorno de Personalidade Antissocial (antes designado psicopatia) tem sido usado, judicialmente, como argumento para manter jovens infratores internados. Mas este diagnóstico é controverso mesmo para a medicina. A própria Organização Mundial da Saúde, ao classificar os transtornos mentais, reconhece ser “problemático” estabelecer critérios para o caso e ressalva que “é improvável que o diagnóstico de transtorno de personalidade seja apropriado antes de 16 ou 17 anos”.
Na prática, juízes e promotores têm se valido, cada vez mais, de avaliações psiquiátricas para prolongar o encarceramento de infratores. O defensor público do Núcleo da Infância e Juventude em São Paulo, Flavio Frasseto, integra um grupo multidisciplinar contrário ao procedimento. “Há juízes que não querem liberar o infrator por pressão da sociedade. Alegam ‘maldade congênita’ e outros artifícios, como a periculosidade futura, para mantê-los internados. O discurso médico torna-se conveniente e passa-se a dizer que a privação de liberdade é para o bem do adolescente. Aí muda tudo”, diz.
Por pressão do Judiciário, o estado de São Paulo criou a Unidade Experimental de Saúde (UES), um local para onde iriam os internos da Fundação Casa (ex-Febem paulista) com deficiências mentais e também aqueles com “distúrbio de conduta”. Em 2000 e em 2005 outras tentativas de lidar com os problemáticos resultaram ilegais, além de desumanas. Na prática, a UES está recebendo os que já cumpriram a internação máxima e, portanto, estão num limbo legal. “É uma Guantánamo paulista, pois não existe regulamentação para controlar a privação de liberdade desses internos. É um equipamento carcerário sem fundamento legal, uma modalidade de privação de liberdade disfarçada de tratamento, à revelia da lei. Aí está o perigo”, diz.
“Sabemos dos usos da psiquiatria para criar regimes de exceção”, alerta Maria Cristina. A psicóloga aponta a diferença entre os dois grupos com avaliações distintas nesse campo: um opta por segregar, enquanto outro aposta na educação e na punição legal. “Os chamados intratáveis dizem algo sobre nosso modo de vida. Esses casos nos transtornam, mas acreditamos que podem mudar e não repetir o ato violento”, diz. Ela sustenta o uso correto de medicamentos, bem como internação, “pelo que fez e não pelo que poderá fazer”. Se, esgotadas as alternativas, ele reincidir? “Que seja responsabilizado pelos atos, como qualquer outro.”
domingo, abril 12, 2009
Brasil tem quinta maior taxa de homicídio juvenil, diz estudo
ALESSANDRA CORRÊA
da BBC Brasil, em São Paulo
Violência contra criança gera custo social e político para o Brasil, diz médica
Da Agência Brasil -=> violência contra a criança gera um grande custo social e político para o Brasil. A avaliação é da professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que também atua como médica pediatra e em clínica de adolescentes, Evelyn Eisenstein. “Estamos gastando dinheiro em vez de fazermos prevenção”, disse.
Em entrevista à Agência Brasil, Evelyn afirmou que o Brasil não está investindo no futuro ao não dar a devida importância às políticas públicas voltadas para combater a violência contra os jovens e as crianças. E um dos resultados disso, segundo ela, é o desperdício de dinheiro com a saúde, quando se poderia estar investindo na prevenção.
“O custo é que em vez de estarmos educando crianças e adolescentes para a saúde, para serem cidadãos saudáveis, nós temos um custo de crianças e adolescentes doentes. Não só doentes chegando aos serviços de emergência e hospitais públicos por uso de drogas, gravidez, doenças sexualmente transmissíveis ou problemas mentais e comportamentais. Também tem um custo nas escolas, com a repetência e as crianças saindo da escola. E tudo isso vem da violência", afirmou.
Para ela, os recursos públicos voltados à infância e à juventude deveriam ser investidos em educação. Segundo Evelyn, outra conseqüência da violência é o trauma gerado nas crianças. “Violência gera trauma. Não existe bater por disciplina”, ressaltou. E, embora recorde que o trauma pode ser superado por meio de um tratamento psicoterapêutico, a pediatra ressalta que isso gera um “custo maior e demorado”.
“A prevenção é o melhor investimento no futuro e até no presente. O número de crianças doentes mostra que o Brasil não está investindo os recursos que, por lei, é obrigado a investir. A maior violência é o próprio país ser violento contra suas crianças e adolescentes. E banalizar a violência em vez de preveni-la”, afirmou.
Evelyn acredita que essa violência contra as crianças pode ser evitada se houver diálogo dentro de casa e se for de fato implementado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa prevenção, de acordo com ela, começa em casa e na escola. “Com os pais, nas escolas, tentando resolver qual é a tensão ou qual é o problema familiar. Foi o desemprego, por exemplo? Por que que a criança se torna o bode expiatório? Por que ela acaba sendo o resultado dessa violência?”, indaga a professora.
Outro ponto importante na prevenção destacado por Evelyn é a responsabilidade do Estado. “Os gestores têm de realmente abrir os recursos da nação. Isso está no Estatuto da Criança e do Adolescente. Crianças e adolescentes, que são metade da população brasileira, são prioridade absoluta. Cadê os recursos para creches, escolas, hospitais e serviços que atendem as crianças e os adolescentes?”
[ original]
Políticas Públicas Promotoras de Segurança e Paz
Com o Deputado Estadual Alessandro Molon
Dia 13 de maio de 2009 (quarta-feira)
Horário: 19h30
Local: Centro Loyola de Fé e Cultura / PUC-Rio (Estrada da Gávea, nº1 - Gávea)
Entrada franca
Dia 13 de maio de 2009 (quarta-feira)
Horário: 19h30
Local: Centro Loyola de Fé e Cultura / PUC-Rio (Estrada da Gávea, nº1 - Gávea)
Entrada franca
A Campanha da Fraternidade 2009 tem como tema "Fraternidade e Segurança Pública" e o Centro Loyola convida a analisar e pensar este tema no dia 13 de maio, num encontro com o Deputado Estadual e membro da Comissão de Justiça e Paz e Direitos Humanos do Rio de Janeiro Alessandro Molon.
A proposta é trazer à tona a questão da Segurança Pública, expondo projetos de políticas públicas que atendam a voz profética da campanha da Fraternidade 2009 da CNBB: "Fraternidade e Segurança Pública – A Paz é fruto da justiça".
A entrada é franca e não é necessário inscrever-se.
Mais informações pelo telefone 3527-2010, pelo email sculturaloyola@puc-rio.br ou pelo site www.puc-rio.br/centroloyola
Pesquisadores e Estagiários
O Observatório de Favelas do Rio de Janeiro, em convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos e apoio do Unicef, lançou edital para seleção de pesquisador e estagiário para o Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens. As inscrições devem ser feitas até o dia 15 de abril, através de envio de currículo para o endereço eletrônico prvl@observatoriode favelas.org. br .
Os pesquisadores e estagiários vão realizar o levantamento de políticas e ações públicas e práticas sociais no campo da prevenção da violência, bem como atividades de mobilização e articulação de redes. O trabalho será desenvolvido ao longo de 12 meses, em 11 áreas metropolitanas: Recife, Salvador, Maceió, Belém, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Curitiba e Porto Alegre. Serão contratados apenas um estagiário e um pesquisador por região metropolitana.
Os pesquisadores interessados devem ter formação em Ciências Sociais ou áreas afins e experiência anterior em pesquisa sobre violência urbana, segurança e políticas públicas. O valor mensal da bolsa é de R$ 1.500,00, bruto, com carga horária semanal de 30 horas. Os candidatos ao estágio devem ser alunos da graduação em Ciências Sociais ou áreas afins e ter experiência com movimentos sociais, trabalhos comunitários ou outras atividades de participação cidadã. O valor da bolsa é de R$ 400,00 mensais, com carga de 20 horas semanais.
NoavE... em foco...
O Brasil quer seu muro da vergonha
[Cristina Moreno de Castro] Há exemplos de vários muros que ajudaram a segregar povos ao redor do mundo. Sérgio Cabral quer construir 11 deles, ao redor de favelas da parte "nobre" do Rio de Janeiro.
Leia. Manifeste-se
http://www.novae.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=1244
ESPECIAL DESARQUIVADOS
Quando a elite do Brasil chama de branda a tirania do regime militar, que torturou e assassinou, isto comprova que ainda precisamos desarquivar artigos e matérias para que o tema não caia no esquecimento. Leia alguns destaques sobre a ditadura publicada em 10 anos de NovaE. Credibilidade não envelhece.
Leia. Manifeste-se
http://www.novae.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=1255
“Tiraram meu tempo, e vão querer mais”
Desarquivar para não esquecer que a elite retrógrada de hoje foi aliada, irmã e sócia do mais triste período da história do Brasil. Confira o depoimento honesto e tocante do escritor, ativista e colunista da Novae, Chico Villela, sobre a sua prisão pela ditadura em 1973, e sua vida nos cárceres do DOI-CODI.
Leia. Manifeste-se
http://www.novae.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=1245
Grafismo - Pátria Livre. Comente.
http://www.novae.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=1256
MANIFESTE-SE. NOVAE INESQUECÍVEL
No ano do aniversário de 10 anos, a revista conclama seus leitores a contar esta história.
Saiba mais:
http://www.novae.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=1200
[Cristina Moreno de Castro] Há exemplos de vários muros que ajudaram a segregar povos ao redor do mundo. Sérgio Cabral quer construir 11 deles, ao redor de favelas da parte "nobre" do Rio de Janeiro.
Leia. Manifeste-se
http://www.novae.inf.br/site/
ESPECIAL DESARQUIVADOS
Quando a elite do Brasil chama de branda a tirania do regime militar, que torturou e assassinou, isto comprova que ainda precisamos desarquivar artigos e matérias para que o tema não caia no esquecimento. Leia alguns destaques sobre a ditadura publicada em 10 anos de NovaE. Credibilidade não envelhece.
Leia. Manifeste-se
http://www.novae.inf.br/site/
“Tiraram meu tempo, e vão querer mais”
Desarquivar para não esquecer que a elite retrógrada de hoje foi aliada, irmã e sócia do mais triste período da história do Brasil. Confira o depoimento honesto e tocante do escritor, ativista e colunista da Novae, Chico Villela, sobre a sua prisão pela ditadura em 1973, e sua vida nos cárceres do DOI-CODI.
Leia. Manifeste-se
http://www.novae.inf.br/site/
Grafismo - Pátria Livre. Comente.
http://www.novae.inf.br/site/
MANIFESTE-SE. NOVAE INESQUECÍVEL
No ano do aniversário de 10 anos, a revista conclama seus leitores a contar esta história.
Saiba mais:
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sexta-feira, abril 10, 2009
sábado, abril 04, 2009
sexta-feira, abril 03, 2009
Que notícias boas...
Apesar de um pouco atrasado, comemoro aqui duas boas notícias...
1ª - A Argentina leva uma goleada da Bolívia...
2ª - O Grêmio também...
Ah! E Domimngo, tem maracanã.. tem FLU=fla...
eheheh
Eita Vida!!!!
Bração...
CCJ examina emendas de Plenário à PEC que reduz a maioridade penal
O texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 20/99, que engloba os textos de outras cinco PECs que tratam da maioridade penal (18/99, 90/03, 26/02, 03/01 e 09/04), voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quase dois anos após sua aprovação por este mesmo colegiado. Foram apresentadas duas emendas de Plenário ao texto aprovado em 26 de abril de 2007, elaborado pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
A primeira foi apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES) e pretende que menores de 18 anos possam ser imputáveis por crimes hediondos. O substitutivo estabelece que menores de 18 e maiores de 16 anos só poderão ser penalmente imputáveis ou responsáveis se, à época em que cometeram a ação criminosa, apresentavam plena capacidade de entender o caráter ilícito do ato.
O substitutivo determina que o juiz, para determinar essa plena capacidade, deverá pedir um laudo técnico de especialistas. Para Magno Malta, a aferição por meio desse chamado incidente processual "apenas torna o processo penal mais moroso". Ele entende que a própria natureza hedionda de um crime já é em si forte evidência de periculosidade, não importando a idade do agente.
A outra emenda, de teor semelhante, foi apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O parlamentar pretende que lei complementar determine os crimes que possam desconsiderar o limite à imputabilidade penal, até 16 anos, definindo também as condições e as formas dessa exceção. O senador justifica que, com sua proposta, "o Congresso Nacional terá oportunidade de debater o tema, discutindo a quem caberá propor essa desconsideração, quem a concederá, a que crimes será aplicada e quais instâncias deverão ser ouvidas".
José Paulo Tupynambá / Agência Senado
PGR é favorável a votação de lista do Quinto da Advocacia pelo STJ
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao recurso Ordinário em Mandado de Segurança apresentado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, por meio do qual pede a votação imediata da lista enviada pela entidade ao Superior Tribunal de Justiça, para preenchimento de vaga de ministro da Corte, por meio do mecanismo do Quinto Constitucional. O recurso no Supremo Tribunal Federal (nº 27920-0/280) tem como relator o ministro Eros Grau.
No parecer, o subprocurador-geral da República Paulo da Rocha Campos opina no sentido de que "o Órgão Especial do STJ forme a lista triplice a partir dos nomes indicados pelo Conselho Federal da OAB, ou que a rejeite (a lista), apresentando, de forma fundamentada, os argumentos constitucionais referentes à recusa".
No parecer, o subprocurador-geral da República Paulo da Rocha Campos opina no sentido de que "o Órgão Especial do STJ forme a lista triplice a partir dos nomes indicados pelo Conselho Federal da OAB, ou que a rejeite (a lista), apresentando, de forma fundamentada, os argumentos constitucionais referentes à recusa".
Aos que fingem não entender a metáfora “gente branca de olhos azuis”
[recebido por email do gpviolência...]
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“Essa crise não foi gerada por nenhum negro, índio ou pobre. Essa crise foi feita por gente branca, de olhos azuis.” Estas 21 palavras foram pronunciadas pausadamente pelo presidente Lula em coletiva de imprensa ao lado do primeiro-ministro da Inglaterra, Gordon Brown. Todo mundo viu pela televisão.
Colunistas alvoroçados trataram de enxergar nelas uma ponta de preconceito ou discriminação racial às avessas. Nada disso. A grande imprensa local e internacional tratou de difundir que as expressões de Lula causaram constrangimento às autoridades britânicas. É bem provável. E que diante de tão altos dignitários mancharam a honra e a credibilidade do país além de cobrir o governo brasileiro de vergonha. É o que eles especulam.
Na verdade, a metáfora de Lula, de ínfimos 21 vocábulos, vale mais que um daqueles grandiloquentes e loquazes manifestos. Vou mais além: é a síntese moderna de um tratado de sociologia e política que as massas entendem e que define claramente os lados em disputa no atual cenário internacional.
Hipérbole? A imprensa internacional deste domingo, 29 de março, traduziu à perfeição a “gente branca de olhos azuis”. O conceituado The New York Times, nos dias que antecedem o G-20 de Londres, abriu manchete para a sua longa análise: ‘Capitalismo anglo-americano em julgamento’ Alertou que Obama vai enfrentar um mundo desafiador. “Os americanos viajavam por Brasil, India, China dando lição de moral sobre a necessidade de abrir e desregular mercados. Agora essas políticas são vistas como os réus do colapso”.
Por sua vez o Huffington Post, o mais importante jornal da Internet, escancarou: “Lula: nós rejeitamos a fé cega nos mercados”. acrescentando: “Brazil’s president: White, Blue-eyed Bankers have brought world economy to the knees”, ou, “Presidente do Brasil: Banqueiros de olhos azuis fizeram a economia mundial dobrar os joelhos”. O Financial Times, catecismo dos economistas de todos os quadrantes, estampou: “O comentário de Lula diante de Gordon Brown “ressalta o risco de confronto entre os emergentes e os países mais ricos.” E para que não reste dúvidas, o prestigioso jornal inglês, The Observer trombeteou em título de página dupla: “’Blue-Eyed Bankers prompt G20 divide’”, ou seja, “’Banqueiros de olhos azuis’ levam o G20 à divisão’”.
Não precisaria explicar, mas Lula foi explícito na Cúpula de Líderes Progressistas reunida em Viña Del Mar, Chile, no dia seguinte, diante de personalidades como Joseph Biden, vice-presidente dos Estados Unidos, Gordon Brown, Michele Bachelet, Jose Luiz Zapatero, Cristina Fernández de Kirchner, Tabaré Vázquez e Jens Stoltenberg, premiê da Noruega. O nosso presidente ao ler seu discurso incomodou, constrangeu como gostam de dizer nossos ínclitos comentaristas, o senhor Biden e outra vez o prime minister Brown, defendendo vigorosamente um Estado forte, aduzindo que o mundo está pagando o preço do fracasso de uma aventura irresponsável daqueles que transformaram a economia mundial em um gigantesco cassino.
“Desemprego, pobreza, migração, desequilíbrios demográficos e ambientais, são problemas que requerem respostas economicamente coerentes, mas sobretudo responsáveis. Isto não é possível sem Estado forte”.
Em outro momento, abandonando o texto escrito e. tendo abraçado o improviso, abriu coração e mente. Registrou a mudança de época vivida em nossa região, fazendo enfática defesa dos governos de esquerda: “A América Latina passa por uma poderosa onda de democracia popular, encabeçada por segmentos historicamente deserdados e marginalizados que encontram lugar em uma sociedade mais solidária. Muitos de nossos países [como a Venezuela, a Bolívia e o Equador] precisaram ser praticamente refundados institucionalmente com a aprovação popular de novas Constituições.”
A grande mídia internacional e local, repercutindo os interesses e os valores da ‘gente branca de olhos azuis’, pode ter reagido incomodada, constrangida, molestada, irritada com a metáfora de Lula. Mas os povos da Ásia, da África, da América Latina e os próprios trabalhadores dos países desenvolvidos da Europa e América do Norte, se e quando tomarem conhecimento da frase, se sentirão contemplados ao sentir no fundo da alma a verdade que ela encerra, porque sofreram e sofrem da exploração, da humilhação, da injustiça social, do desemprego, da pobreza, da miséria.
Estou exagerando? Tomo emprestado trecho da reportagem do jornalista Clovis Rossi da Folha de S. Paulo presente na marcha de protesto contra a crise deste domingo, 29 de março,em Londres, às vésperas da cúpula do G20, sob o lema central “put people first”, as pessoas em primeiro lugar. “O menino negro de olhos negros veste andrajos, segura a pasta executiva símbolo do Tesouro britânico e reclama: “Eles ajudaram a salvar os bancos e o ‘big business’. Agora é hora de que ajudem a salvar a vida de crianças”.
Max Altman
30 de março de 2009
CCJ aprova uso de monitoração eletrônica em condenados
Os condenados que cumprem pena em regime aberto, semiaberto ou façam uso do direito a condicional poderão passar a utilizar "equipamento de monitoração eletrônica", desde que determinado pelo juiz.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e segue para decisão definitiva em Plenário, pois já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Com a finalidade de uniformizar a denominação do novo equipamento, o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) alterou, em seu parecer, o nome de "rastreamento eletrônico" para "monitoração eletrônica".
E dê-lhe Bentham!
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e segue para decisão definitiva em Plenário, pois já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Com a finalidade de uniformizar a denominação do novo equipamento, o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) alterou, em seu parecer, o nome de "rastreamento eletrônico" para "monitoração eletrônica".
E dê-lhe Bentham!
quarta-feira, abril 01, 2009
Greenpeace escla a ponte Rio Niterói..
Hoje cedo o trânsito no sentido Rio - Niterói esteve complicado. A causa: um grupo de pessoas estenderam uma faixa na ponte. A manifestação causou um engarrafamento colossal na cidade ocasionando reflexos até na Av. Brasil e na Washington Luiz (por onde passo sempre nas manhãs cariocas...)
A Manifestação era em relação ao Clima Global (que acho correto preocupar-se com o tema)mas o Greenpeace acaba por dar um tiro no próprio pé: carros em marcha lenta produzem muito mais C)2 do que em trânsito livre, não é mesmo.. além disso, a manifestação parece confirmar o que o nosso "querido" Presidente Lula disse : os culpados são os brancos de olhos azuis... pois não é que a tal faixa estava escrita em Inglês.. ou seja: manifestação para inglês ver...
A faixa dizia (traduzindo) "Líderes Globais: o clima e as pessoas primeiro" (World Liders: Climate and people first)..
enfim: 10 manifestantes foram detidos e encaminhados à delegacia para esclarecimentos..
bração.. .
Qual o sexo do seu cérebro??
O cérebro humano pode ser feminino ou masculino independentemente do sexo biológico de uma pessoa. Faça o teste e saiba se o seu cérebro tem o mesmo sexo que seu corpo. 1º Seminário de Estudos sobre a Força Expedicionária Brasileira
O Laboratório de Estudos dos Militares na Política (LEMP ‐ Universidade Federal do Rio de Janeiro) e o Grupo de Pesquisa ) Estudos Políticos e Militares Contemporâneos (Universidade Estadual de Londrina) têm o prazer de convidar todos a participarem do 1º Seminário de Estudos sobre a Força Expedicionária Brasileira que será realizado no dia 15 de junho de 2009, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Neste evento, serão reunidos pesquisadores e interessados no desenvolvimento da pesquisa sobre o tema, visando promover o contato e a troca de experiências da rede de pesquisadores, do Brasil e do exterior. O evento conta com apoio institucional dos Programas de Pós‐Graduação em História Social da UFRJ e da UEL.
O Seminário será composto de Painéis Temáticos, organizados a partir da seleção das propostas de trabalho enviadas.
A Comissão Organizadora do Seminário convida os interessados a enviarem propostas para o evento. Os trabalhos completos selecionados serão publicados em número especial da Revista Militares e Política, do LEMP (ISSN 1982‐6834).
Instruções para envio de propostas:
As Propostas deverão conter:
Nome do Proponente;
Título do Trabalho;
Instituição;
Endereço eletrônico para contato;
Resumo (até 500 palavras) e até 3 palavras‐chave.
Deverão ser enviadas para conferenciafeb@gmail.com, até 25 de abril de 2009.
Cronograma
Prazo final para envio de propostas: 25 de abril de 2009
Notificação das propostas aceitas: 05 de maio de 2009
Divulgação da Programação do Seminário: 10 de maio de 2009
Inscrição dos Participantes
As inscrições dos participantes serão efetuadas no dia do evento (15/06/2009), no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais ‐ Universidade Federal do Rio de Janeiro, Largo de São Francisco 1, Centro, Rio de Janeiro, RJ.
Taxa de Inscrição
Docentes, Pesquisadores Graduados, Alunos de Pós‐Graduação: R$ 10,00
Alunos de Graduação e Ex‐combatentes: Isentos
Informações e contatos com a Comissão Organizadora
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