A manobra política para a aprovação da CSS no legislativo parece que terá resultados. Ao que tudo indica a CSS será aprovada mesmo! No entanto, a oposição promete artimanhas para dificultar a aprovação.
Não vejo necessidade nisto. No final, a aprovação da CSS, baseada na Emenda Constitucional nr. 29, ao criar um novo imposto, acabará batendo às portas do Supremo, pois trata-se de medida inconstitucional, já que a EC nr 29 não prevê, nem determina a criação de novo imposto. Mesmo que o fizesse, isso é competência da União, do Executivo, e não legislativo.
Caso isso fosse possível, o Executivo deveria enviar proposta de Lei Complementar ao Senado, criando a nova alíquota e, ao Senado, a definição de sua destinação. Portanto, mesmo que seja aprovada a tal CSS (numa tentativa de suprir a deficiência de 20 bilhões na arrecadação...), ela, a CSS, por ser inconstitucional deverá ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal.
A CPMF, no meu modo de ver, era sim uma tipo de imposto, compulsório diga-se de passagem, que efetivamente democratizava a cobrança de impostos no país. Cobrava "igualitáriamente" a todos, qualquer transação financeira era taxada nos 0,28%.. e, como diria um velho comediante: "doa a quem doer", isto é: não havia escapatória... tinha que se pago. Melhor assim, pois os grande capitais não ficavam impunes como o são aghora.. .os grandes bancos pagavam, os grandes empresários pagavam, todos pagavam.. não havia como sonegar esse imposto... agora, sem ela.. só pobres pagam impostos, na verdade, já vêem descontados antes mesmo de recebermos nossos parcos recursos...
bração..
Não vejo necessidade nisto. No final, a aprovação da CSS, baseada na Emenda Constitucional nr. 29, ao criar um novo imposto, acabará batendo às portas do Supremo, pois trata-se de medida inconstitucional, já que a EC nr 29 não prevê, nem determina a criação de novo imposto. Mesmo que o fizesse, isso é competência da União, do Executivo, e não legislativo.
Caso isso fosse possível, o Executivo deveria enviar proposta de Lei Complementar ao Senado, criando a nova alíquota e, ao Senado, a definição de sua destinação. Portanto, mesmo que seja aprovada a tal CSS (numa tentativa de suprir a deficiência de 20 bilhões na arrecadação...), ela, a CSS, por ser inconstitucional deverá ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal.
A CPMF, no meu modo de ver, era sim uma tipo de imposto, compulsório diga-se de passagem, que efetivamente democratizava a cobrança de impostos no país. Cobrava "igualitáriamente" a todos, qualquer transação financeira era taxada nos 0,28%.. e, como diria um velho comediante: "doa a quem doer", isto é: não havia escapatória... tinha que se pago. Melhor assim, pois os grande capitais não ficavam impunes como o são aghora.. .os grandes bancos pagavam, os grandes empresários pagavam, todos pagavam.. não havia como sonegar esse imposto... agora, sem ela.. só pobres pagam impostos, na verdade, já vêem descontados antes mesmo de recebermos nossos parcos recursos...
bração..
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