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segunda-feira, agosto 15, 2016

Boas Notícias... Congresso abre 30 mil vagas para concursados

Corre, à boca miúda, a notícia de que o Congresso "poderia" aprovar Emendas á Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, que possibilitaria a contratação de 30 mil novos servidores, que tenham sido aprovados em concursos até 2015.

Apesar da crise em que o País se encontra, a notícia agrada, e enche de esperanças, diversos candidatos aprovados no último concurso do INSS 2015 (apesar de o concurso ter-se realizado em 2016! - fica a dúvida).. a notícia vai ao encontro das expectativas que possuem os candidatos aprovados fora do número de vagas oficias (aquelas que o Edital previa) e que se classificaram nas vagas legais determinadas pelo Decreto 6.944/2009.

A homologação observou as regras do artigo 16 do decreto n. 6.944/2009, contendo a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com o Anexo II do referido decreto, por ordem de classificação, ou seja, os candidatos não classificados no número máximo de aprovados ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

Embora há divergências no entendimento e da constitucionalidade de tal Decreto, o certo é que, até o momento, não há, na jurisprudência pátria, nada que inviabilize a aplicação do dispositivo. Há quem considere o Decreto 6.944/2009 inconstitucional [Leia aqui]

Por outro lado, a possibilidade de contratação desses 30 mil aventados pelo relator da equipe econômica do governo, há lados contrários aversos à possibilidade. Alguns opinam ser impraticável, outros que é possível, [Leia Aqui]. O certo é que, se confirmar tal notícia, será uma alívio para muitos dos chamados "excedentes", aqueles que foram classificados dentro do quantitativo previsto no Decreto 6.944/2009.

Além dessa possibilidade, os candidatos aprovados, reuniram em associação, ou comissão de aprovados, e estão se movendo em busca de apoio político e sindical a fim de obter a tão sonhada nomeação, via aumento do número de vagas (que pode ser requerida via Autarquia - isto é: o INSS pode solicitar ao MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - o aumento do número de vagas em 50%, ou ainda, via Presidência da República, que pode autorizar esse aumento em 100%.

O negócio agora,  após a maratona de estudos preparatórios para o certame, e o resultado já homologado, é esperar que essas expectativas se tornem realidade!

#NomeiaTodosTemer