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sexta-feira, abril 17, 2009

CCJ debaterá discriminação de gênero com Dilma e Tarso Genro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CCJ) realizará audiência pública, no próximo dia 29, para discutir o Projeto de Lei 4857/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que tipifica o crime de discriminação de gênero contra a mulher, com pena de detenção e multa.

O requerimento para realização do debate, de autoria de Valtenir Pereira, foi aprovado nesta terça-feira pela comissão.

Participantes
Deverão ser convidados, entre outros, o ministro da Justiça, Tarso Genro; a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; além de representantes de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Discriminação
De acordo com o texto do projeto, discriminação de gênero é submeter a mulher à condição de inferioridade, submetendo-a a constrangimentos, restrições diferenciadas ou humilhações ofensivas à sua dignidade, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho perante aos demais colegas ou, inibindo-lhe, em patente discriminação de gênero, o acesso e a participação em igualdade de condições. A pena prevista é de detenção de 6 meses a três anos, e multa.

Íntegra da proposta:
- PL-4857/2009