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sexta-feira, abril 03, 2009

Que notícias boas...

Apesar de um pouco atrasado, comemoro aqui duas boas notícias...

1ª - A Argentina leva uma goleada da Bolívia... 

2ª - O Grêmio também... 

Ah! E Domimngo, tem maracanã.. tem FLU=fla... 

eheheh

Eita Vida!!!!

Bração... 

CCJ examina emendas de Plenário à PEC que reduz a maioridade penal

O texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 20/99, que engloba os textos de outras cinco PECs que tratam da maioridade penal (18/99, 90/03, 26/02, 03/01 e 09/04), voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quase dois anos após sua aprovação por este mesmo colegiado. Foram apresentadas duas emendas de Plenário ao texto aprovado em 26 de abril de 2007, elaborado pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

A primeira foi apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES) e pretende que menores de 18 anos possam ser imputáveis por crimes hediondos. O substitutivo estabelece que menores de 18 e maiores de 16 anos só poderão ser penalmente imputáveis ou responsáveis se, à época em que cometeram a ação criminosa, apresentavam plena capacidade de entender o caráter ilícito do ato.

O substitutivo determina que o juiz, para determinar essa plena capacidade, deverá pedir um laudo técnico de especialistas. Para Magno Malta, a aferição por meio desse chamado incidente processual "apenas torna o processo penal mais moroso". Ele entende que a própria natureza hedionda de um crime já é em si forte evidência de periculosidade, não importando a idade do agente.

A outra emenda, de teor semelhante, foi apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O parlamentar pretende que lei complementar determine os crimes que possam desconsiderar o limite à imputabilidade penal, até 16 anos, definindo também as condições e as formas dessa exceção. O senador justifica que, com sua proposta, "o Congresso Nacional terá oportunidade de debater o tema, discutindo a quem caberá propor essa desconsideração, quem a concederá, a que crimes será aplicada e quais instâncias deverão ser ouvidas".

José Paulo Tupynambá / Agência Senado

PGR é favorável a votação de lista do Quinto da Advocacia pelo STJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao recurso Ordinário em Mandado de Segurança apresentado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, por meio do qual pede a votação imediata da lista enviada pela entidade ao Superior Tribunal de Justiça, para preenchimento de vaga de ministro da Corte, por meio do mecanismo do Quinto Constitucional. O recurso no Supremo Tribunal Federal (nº 27920-0/280) tem como relator o ministro Eros Grau.

No parecer, o subprocurador-geral da República Paulo da Rocha Campos opina no sentido de que "o Órgão Especial do STJ forme a lista triplice a partir dos nomes indicados pelo Conselho Federal da OAB, ou que a rejeite (a lista), apresentando, de forma fundamentada, os argumentos constitucionais referentes à recusa".

Aos que fingem não entender a metáfora “gente branca de olhos azuis”

[recebido por email do gpviolência...]
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“Essa crise não foi gerada por nenhum negro, índio ou pobre. Essa crise foi feita por gente branca, de olhos azuis.” Estas 21 palavras foram pronunciadas pausadamente pelo presidente Lula em coletiva de imprensa ao lado do primeiro-ministro da Inglaterra, Gordon Brown. Todo mundo viu pela televisão.

Colunistas alvoroçados trataram de enxergar nelas uma ponta de preconceito ou discriminação racial às avessas. Nada disso. A grande imprensa local e internacional tratou de difundir que as expressões de Lula causaram constrangimento às autoridades britânicas. É bem provável. E que diante de tão altos dignitários mancharam a honra e a credibilidade do país além de cobrir o governo brasileiro de vergonha. É o que eles especulam.

Na verdade, a metáfora de Lula, de ínfimos 21 vocábulos, vale mais que um daqueles grandiloquentes e loquazes manifestos. Vou mais além: é a síntese moderna de um tratado de sociologia e política que as massas entendem e que define claramente os lados em disputa no atual cenário internacional.

Hipérbole? A imprensa internacional deste domingo, 29 de março, traduziu à perfeição a “gente branca de olhos azuis”. O conceituado The New York Times, nos dias que antecedem o G-20 de Londres, abriu manchete para a sua longa análise: ‘Capitalismo anglo-americano em julgamento’ Alertou que Obama vai enfrentar um mundo desafiador. “Os americanos viajavam por Brasil, India, China dando lição de moral sobre a necessidade de abrir e desregular mercados. Agora essas políticas são vistas como os réus do colapso”. 

Por sua vez o Huffington Post, o mais importante jornal da Internet, escancarou: “Lula: nós rejeitamos a fé cega nos mercados”. acrescentando: “Brazil’s president: White, Blue-eyed Bankers have brought world economy to the knees”, ou, “Presidente do Brasil: Banqueiros de olhos azuis fizeram a economia mundial dobrar os joelhos”. O Financial Times, catecismo dos economistas de todos os quadrantes, estampou: “O comentário de Lula diante de Gordon Brown “ressalta o risco de confronto entre os emergentes e os países mais ricos.” E para que não reste dúvidas, o prestigioso jornal inglês, The Observer trombeteou em título de página dupla: “’Blue-Eyed Bankers prompt G20 divide’”, ou seja, “’Banqueiros de olhos azuis’ levam o G20 à divisão’”.

Não precisaria explicar, mas Lula foi explícito na Cúpula de Líderes Progressistas reunida em Viña Del Mar, Chile, no dia seguinte, diante de personalidades como Joseph Biden, vice-presidente dos Estados Unidos, Gordon Brown, Michele Bachelet, Jose Luiz Zapatero, Cristina Fernández de Kirchner, Tabaré Vázquez e Jens Stoltenberg, premiê da Noruega. O nosso presidente ao ler seu discurso incomodou, constrangeu como gostam de dizer nossos ínclitos comentaristas, o senhor Biden e outra vez o prime minister Brown, defendendo vigorosamente um Estado forte, aduzindo que o mundo está pagando o preço do fracasso de uma aventura irresponsável daqueles que transformaram a economia mundial em um gigantesco cassino. 

“Desemprego, pobreza, migração, desequilíbrios demográficos e ambientais, são problemas que requerem respostas economicamente coerentes, mas sobretudo responsáveis. Isto não é possível sem Estado forte”. 

Em outro momento, abandonando o texto escrito e. tendo abraçado o improviso, abriu coração e mente. Registrou a mudança de época vivida em nossa região, fazendo enfática defesa dos governos de esquerda: “A América Latina passa por uma poderosa onda de democracia popular, encabeçada por segmentos historicamente deserdados e marginalizados que encontram lugar em uma sociedade mais solidária. Muitos de nossos países [como a Venezuela, a Bolívia e o Equador] precisaram ser praticamente refundados institucionalmente com a aprovação popular de novas Constituições.”

A grande mídia internacional e local, repercutindo os interesses e os valores da ‘gente branca de olhos azuis’, pode ter reagido incomodada, constrangida, molestada, irritada com a metáfora de Lula. Mas os povos da Ásia, da África, da América Latina e os próprios trabalhadores dos países desenvolvidos da Europa e América do Norte, se e quando tomarem conhecimento da frase, se sentirão contemplados ao sentir no fundo da alma a verdade que ela encerra, porque sofreram e sofrem da exploração, da humilhação, da injustiça social, do desemprego, da pobreza, da miséria.

Estou exagerando? Tomo emprestado trecho da reportagem do jornalista Clovis Rossi da Folha de S. Paulo presente na marcha de protesto contra a crise deste domingo, 29 de março,em Londres, às vésperas da cúpula do G20, sob o lema central “put people first”, as pessoas em primeiro lugar. “O menino negro de olhos negros veste andrajos, segura a pasta executiva símbolo do Tesouro britânico e reclama: “Eles ajudaram a salvar os bancos e o ‘big business’. Agora é hora de que ajudem a salvar a vida de crianças”. 

Max Altman
30 de março de 2009

CCJ aprova uso de monitoração eletrônica em condenados

Os condenados que cumprem pena em regime aberto, semiaberto ou façam uso do direito a condicional poderão passar a utilizar "equipamento de monitoração eletrônica", desde que determinado pelo juiz.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e segue para decisão definitiva em Plenário, pois já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Com a finalidade de uniformizar a denominação do novo equipamento, o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) alterou, em seu parecer, o nome de "rastreamento eletrônico" para "monitoração eletrônica".

E dê-lhe Bentham!