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quarta-feira, dezembro 24, 2008

Jeitinho brasileiro...

É.. já estão mexendo os apuzinhos paraq dar um jeito de contornar a Sumula nr 13... vejam a notícia do STF...

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Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008
Ação questiona lei municipal que considera nepotismo contratação de parentes para cargos políticos

O ministro Eros Grau é o relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 159) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei municipal 4.082/2008, de Botucatu (SP), que considera nepotismo a contratação de parentes para cargos políticos – como o de secretário municipal. Para o PPS, autor da ação, a lei desrespeita preceitos fundamentais e a própria Súmula Vinculante nº 13, do STF, que regulamenta a mesmo tema.

Isso porque, de acordo com o PPS, a lei municipal é mais ampla do que a súmula do Supremo, não fazendo a necessária distinção entre agente político e agente público. O verbete da Corte Suprema não estende seus efeitos aos cargos de secretários municipais, agentes políticos que, pela própria natureza do cargo, estritamente sujeitos à confiança, devem contemplar exceções, afirma a legenda. E, nesse sentido, a própria Constituição de 1988, em seu artigo 84, diz que compete privativamente ao presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado, arremata.

Precedentes

A inexistência de proibição de contratação de parentes para cargos políticos foi reconhecida pelo Supremo em dois importantes precedentes, alega o PPS. Um envolvendo o governador do Paraná, Roberto Requião (RCL 6650), e outro relativo ao município de Água Nova, no Rio Grande do Norte (RE 579951), um dos casos que deu origem à edição da súmula do nepotismo.

O pedido da legenda é para que seja reconhecida a possibilidade de nomeação de agentes políticos, independente do grau de parentesco, conforme o disposto nos artigos 37 e 84 da Constituição Federal e na Súmula Vinculante nº 13.

MB/EH

Processos relacionados
ADPF 159

Se ficar o bicho come.. se correr, o bicho pega.. e agora???

Notícia do O Globo desta quarta-feira, dia 24 de Dezembro...

"RIO - Dois rapazes, vítimas de um sequestro-relâmpago, e os três bandidos que os renderam foram mortos a tiros no início da noite desta terça-feira em Brás de Pina, na Zona Norte, após uma perseguição policial" [...] (para ler mais...)
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O que dizer? Não se sabe ao certo o que é preferível: continuar nas mãos de bandidos, torcendo para sair vivo da situação, ou esperar que a Polícia resolva o caso? Nesta última opção o risco é também o de não sair vivo da situação.

As Estatísticas informam que a Polícia no Rio de Janeiro (civil e militar) é a que mais mata no Brasil. Parece que a intenção do policial carioca é sempre, atirar primeiro e perguntar depois.. resolver logo a situação. Acontece que nem sempre quem morre é bandido... muito embora o fato não justifique a morte do agente do ilícito... o certo é que muitas mortes poderiam ter sido evitadas se a polícia adotasse outras táticas de abordagens, menos violentas, digamos..

Dia desses, uma ONG carioca colocou 16 mil cocos na Praia de Copacabana, representando a cabeça das vítimas de morte violenta no Rio de Janeiro nos dois últimos anos, ou seja: 8 mil mortes violentas por ano, o que dá uma média de 22,22 mortes violentas por dia nos últimos dois anos no Rio de Janeiro: O Haiti é aqui?!

Além das mortes, há ainda 9.000 casos de pessoas desaparecidas, sem esclarecimentos, entre janeiro de 2007 e dezembro deste ano. Na terça-feira, também na Praia de Copacabana, outra ONG fez uma manifestação com manequins representando corpos de pessoas enterradas em valas clandestinas e envolvidas por pneus, lembrando as vítimas incineradas vivas pelo tráfico no Rio.

No Rio o que vale é "De dia, ande na rua com cuidado, olhos bem abertos. Evite falar com estranhos. À noite, não saia para caminhar, principalmente se estiver sozinho e seu bairro for deserto. Quando estacionar, tranque bem as portas do carro e não se esqueça de levar o som consigo. De madrugada, não pare em sinal vermelho. Se for assaltado, não reaja --entregue tudo." (Fonte: Pinheiro & Almeida - Violência Urbana - Folha Online)

Para obter informações sobre Violência no Rio de Janeiro, sugiro a visita ao site do Instituto de Segurança Pública (ISP) que publica estatísticas sobre o assunto.

Durma-se com um barulho desses...

bração...

Companheira de viagens...


Sofia, é uma companheira de viagens.. daquelas que ao entrar no carro já se põe a dormir.. mas vejam só o lugar que ela escolheu para viajar...

bração..
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