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terça-feira, dezembro 23, 2008

Nota de Jornal Local.== UNIGRANRIO - Cursos de Férias...

  
Saiu no Jornal Meia-Hora (do O Dia....) 

O cara da foto aí sou eu num curso sobre "Planejamento de Carreira - Manual do Proprietário" no qual apresento o planejamento estratégico para profissionais da área de Administração. Foi muito bom, com presença de alunos da UNIGRANRIO.

Em Janeiro ofereço curso de "Como falar em Público" - as inscrições estão abertas no site da Unigranrio (http:;//www.unigranrio.br)

Bração....

Liminar autoriza pagamento de décimo terceiro a vereadores de Belo Horizonte

Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008

Uma decisão liminar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito permitiu que os vereadores de Belo Horizonte recebessem o décimo terceiro salário que havia sido suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

A liminar atende pedido da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que ajuizou reclamação (RCL 7396) no STF contra a suspensão do benefício por meio de ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo TJ-MG.

O Tribunal de Justiça entendeu que a lei municipal sobre o pagamento contrariava a Constituição Federal, uma vez que esta determina que “o detentor de mandato eletivo, ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória” (artigo 39, parágrafo quarto com a redação da Emenda 19/98).

Decisão

O ministro Menezes Direito considerou pertinentes as alegações da reclamação e concedeu a liminar ressaltando que o Supremo “já decidiu que os tribunais estaduais não têm competência para processar e julgar representação de inconstitucionalidade contra leis municipais, utilizando-se como parâmetro de controle a Constituição Federal”.

Com isso, os efeitos da decisão do TJ-MG ficaram suspensos até que a questão seja julgada em definitivo pelo STF.

CM/MB

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Veja aqui o que eu digo, e que corrobora o posicionamento do amigo Balestra sobre o Direito... é preciso entender os meandros do Direito.. é claro que as teorias são importantes, pois são elas que dão sustentação à argumentação jurídica disso ou daquilo, contudo, "na hora da onça beber água" é que são elas.. . Controle de Constitucionalidade e Interpretação extensivas são ditames teóricos de que servem o intérprete da lei no momento da sua aplicação..... Mas, como dizem na África: uma formiga é uma formiga... um elefante é outra coisa... 

Bração... 

Um post amigo... (em comentários)..

O amigo Balestra, deixou um comentário animador aqui no DVC.. achei por bem publica-lo como post.. aí vai.. Obrigado Balestra... 
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J. ROBERTO BALESTRA deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Número excessivo de bacharéis preocupa Comissão de...": 

Nêodo, vá em frente com o curso. Mas não se preocupe com essa "necessária perfumaria" aí do seu curso (filosofia do Direito, Sociologia do Direito, Durkhein, Kelsen e et ceteras outras coisas mais)... Na hora do "vamos-ver", o que irá valer é a qualidade de seu raciocínio jurídico sobre qualquer coisa. 

Um dos grandes problemas que vejo a rapaziada enrolada (inclusive meu filho que já é bacharel, mas está enroscado no muro do Exame de Ordem...), é que se procura decorar todas as teorias, decorar os códigos, querer guardar na cabeça tudo o que lê, como se fosse possível a nós guardar na barriga tudo o que comemos durante a vida... Não é razoável isso, não é mesmo? 

Pois então, o essencial é assimilar os princípios, os fundamentos básicos do Direito. Sei que há muitos, sim, mas depois que você pegar o fio-da-meada, verá que tudo é uma corrente: o um antes do dois, o três depois deste, e assim em diante... 

Mas é preciso fazer cedo logo uma opção de especialidade na carreira jurídica, se debruçar. Eu, por exemplo, desde o curso me dediquei com unhas-caneta-e-papel em Processo Civil. Sem o saber eu já agia como diz Guimarães Rosas em GS:V: “... passarinho que se debruça – o vôo já está pronto.”

Há quem coloque em segundo plano os procedimentos, dizendo que temos de dar prioridade ao direito civil e tal-e-coisa... mas na hora que a onça tem de beber água no escritório, na hora que a gente precisa voar de verdade, é pelo processo (civil) que o problema do cliente será resolvido. De nada adianta saber tudo “civilmente” acerca do problema trazido pelo cliente se a gente não sabe como dar forma ao pedido que irá ao juiz para conceder ou não o que o cliente pretende. Entendeu?

Nêodo, não sou o dono da verdade, nem professor-de-deus, nada disso! Todavia, gosto de franqueza: o sol nasceu pra todos... Tendo iniciado meu curso com 33 anos e terminado com 38; tendo sido estagiário de advogado experiente, trabalhado em gabinete de Juiz, e tendo sido juiz-Leigo por cinco anos no Juizado especial Cível de Maringá, sob nomeação do Presidente do TJ/PR), então é mais ou menos esse o caminho de que posso me servir para dar algumas dicas aos que estão chegando... 
Falei em processo civil,mas pode servir para processo penal e similares, tá? 

Abraços