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segunda-feira, dezembro 22, 2008

TRE-RJ tem até 24 de janeiro para definir data da eleição em Guapimirim.

Por maioria de votos, o Plenário do TRE-RJ indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito de Guapimirim, Renato Costa Mello Junior, o Junior do Posto (PTC), nesta segunda-feira (15). A decisão anula os 13. 735 votos obtidos pelo candidato em cinco de outubro, o equivalente a 74,14% dos votos válidos. Assim, uma nova eleição para a Prefeitura do município vai ser marcada e, pela legislação, o TRE-RJ tem até o 24 de janeiro para definir a data do novo pleito.

Quatro magistrados do TRE-RJ entenderam que a eleição em Guapimirim perdera legitimidade porque Junior do Posto havia requerido a substituição do tio, Nelson do Posto (PTC) às 18h34 do dia quatro de outubro, ou seja, a menos de 14 horas do início da votação. Com isso, não teria havido tempo hábil para informar à população da renúncia da candidatura de Nelson do Posto a prefeito e da conseqüente substituição por Junior do Posto, que era o vice na chapa.

O registro de Nelson do Posto havia sido cassado no TRE-RJ em primeiro de setembro, por ele estar incluído na listagem do TCU dos gestores com contas julgadas irregulares. O candidato recorreu ao TSE, mas a cassação do registro foi confirmada em três de outubro. Os magistrados do TRE-RJ entenderam que, ao recorrer da decisão, Nelson do Posto teria que prever a possibilidade perder o prazo de substituição, pois o artigo 43 da Resolução TSE 22.717, diz que o recurso ocorre “por conta e risco” do candidato.

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Em Guapimirim o Nepotismo é fato corriqueiro.. além dessa de o Prefeito (ex) indicar seu sobrinho para a a substituição de seu nome para a eleição última, pois havia sido impugnada a sua candidatura, agora a Prefeitura e a Câmara de Guapimirim terão que exonerar e estão proibidos de nomear os parentes do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários, dos vereadores, dos dirigentes e presidentes de órgãos municipais, que exerçam cargo em comissão ou função gratificada no Executivo e no Legislativo. A ordem foi dada pela juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, da Vara Única da Comarca, ao deferir na quinta-feira (18 de dezembro) liminar pedida pelo Ministério Público estadual.

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Essa mania de nomear parentes para cargos de confiança ou comissionados é prática corrente em di versas esferas dos serviços públicos. Na cidade de Paranavaí, no Paraná, onde moram meus pais e onde vivi por muitos anos, por exemplo, na Faculdade local (estadual) o Diretor tem o mesmo sobrenome da presidente da Comissão de Nomeação, o mesmo sobrenome do Chefe de Gabinete, entre outros.. se a súmula nº 13 do STF diz que

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."

acho que deveria ser também para casos como esse aí e outros... o que acham?

bração..

Número excessivo de bacharéis preocupa Comissão de Ensino Jurídico da OAB

Do Direito do esatdo.com

Como reflexo ou resposta da demanda, só no Rio Grande do Norte existem 13 cursos de Direito - 8 deles em Natal. Somando tudo, são 2.500 vagas abertas a cada ano. "Considerando o número de habitantes é uma quantidade suficiente, não precisamos de mais cursos". A avaliação foi feita pelo presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adilson Gurgel, ao garantir que não está sobrando e nem estão faltando cursos de Direito no Brasil.

Adilson Gurgel destacou que a comissão da OAB - que apesar de não ter papel deliberativo, presta importante auxílio ao Ministério da Educação - tem sido cada vez mais rigorosa na análise dos pareceres quanto à criação de novos cursos ou aumento de vagas no campo do Direito.

Muito mais do que a quantidade, é a qualidade desses profissionais que tem preocupado a Ordem dos Advogados do Brasil. Outro "termômetro" da baixa qualidade do ensino é o Exame de Ordem, aplicado pela OAB. Unificada em 25 das 27 seccionais, a avaliação aprova apenas 30 a 40% dos alunos inscritos, considerando a média do país.


OAB

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Justo agora que eu iniciei um curso de Direito.. já estou no quarto período e estou adorando... além da prova da OAB etm também a prova do ENADE... ví a última e, sinceramente, que questões são aquelas? Muita filosofia do Direito, Sociologia do Direito.. teorias do Direito... etc, é isso que avaliam do bacharel em Direito? Tenho cá minhas reticências quanto a isso.... 

BOAS FESTAS

Se tem uma coisa assim tão inatural pra mim, é o Natal com calor: acho que nunca vou me acostumar. Eu sei que é Natal, mas ver o bom velhinho debaixo de 35 graus não é pra mim.
Mas assim é e então....BOAS FESTAS !!!

Alessandro