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sexta-feira, outubro 17, 2008

Filho de embaixador bebe, bate carro e sai impune no DF

Ah, tá... entendi.... faz parte da imunidade!
Simples como a vida deve ser...

Um acidente banal de trânsito, sem vítimas, está causando polêmica em Brasília e embaraços ao embaixador do Paraguai, Luiz Gonzáles Arias. Tudo porque seu filho, o estudante de medicina Sebastian González Ayala, de 19 anos, dirigindo sem habilitação e com visíveis sinais de embriaguez, bateu em dois outros veículos e, após se recusar a fazer teste de bafômetro, saiu impune do local, sob escolta de uma viatura do Batalhão Rio Branco, da Polícia Militar.

O acidente ocorreu ontem no setor central de Brasília. Com dificuldade para se expressar, Sebastian assumiu a culpa e admitiu ter bebido antes de pegar no volante. Mas pela Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário desde 1965, ele não responderá a processo e não perderá a permissão de dirigir, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. Nem mesmo terá de pagar a multa de R$ 957 por dirigir alcoolizado. Ele nem sequer foi levado para a Delegacia para prestar depoimento.

A inviolabilidade, segundo o comandante do Batalhão, tenente coronel Alair Garcia Júnior, é extensiva aos familiares dos diplomatas e alcança as esferas penal, civil e administrativa. "Uma das nossas atribuições é garantir que as imunidades sejam respeitadas porque, do contrário, o Brasil estaria desrespeitando norma de direito internacional", explicou. "É difícil de aceitar, mas é a lei: mesmo que fosse um crime mais grave, não poderíamos algemá-lo ou sequer detê-lo", acrescentou o comandante.

O caso é recorrente na capital do País, onde circulam mais de 2 mil veículos diplomáticos, mas a reação indignada cada vez que isso ocorre está levando o Itamaraty, a exemplo de outros países, a adotar medidas para conter abusos praticados por pessoas beneficiadas por imunidade.

A partir de janeiro de 2009, por proposta da sua Coordenação Geral de Privilégios e Imunidades, os veículos de embaixadas passam a integrar o Registro Nacional de Veículos (Renavan). Em tese, eles ficarão com isso equiparados aos brasileiros em geral, no que diz respeito a multas de trânsito. Embora não tenha de pagá-las, por conta da imunidade, a medida funcionará no mínimo como constrangimento, tática adotada por vários países para conter os abusos de pessoas com imunidade diplomática.